DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
de decisão superior do Programa Municipal de Publicização, 
que aprovou a qualificação da entidade como organização 
social de saúde. CONSIDERANDO que a Coordenadoria de 
Redes de Atenção Primária e Psicossocial – CORAPP/SMS e a 
Coordenadoria de Redes Pré-Hospitalar e Hospitalar –             
COREPH/SMS aprovaram a qualificação da entidade como 
organização social de saúde, nos termos do art. 2º, inciso II da 
Lei nº 8.704/2003. DECRETA: Art. 1º - É qualificado como 
Organização Social de Saúde, no âmbito do município de For-
taleza, o Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência à 
Saúde – IDEAS, com sede à rua Deputado Joaquim Ramos, nº 
125, Centro, Jaguaruna-SC, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 
24.006.302/0004-88, cujo objetivo é promover atividades na 
área de saúde, nos termos do seu Estatuto Social. Art. 2º - Este 
decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, aos 14 dias do mês de janeiro de 2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 001/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – 
CITINOVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, resolve, em observância as disposições 
contidas nas Leis Federais n°s 8.666/93 (art. 24, inciso X), 
8.245/91 e 10.406/02, no Decreto Municipal n° 11.010/2001, 
alterado pelo Decreto Municipal n° 11.290/2002, Decreto Muni-
cipal nº 13.659/2015 e Parecer Jurídico nº 141/2019-PGM, 
RATIFICAR o resultado do Procedimento de Dispensa de Lici-
tação, cadastrado sob o nº P848450/2019, o qual tem por obje-
to a “locação do imóvel situado na Rua Tremembé, nº 02, bairro 
Praia de Iracema, CEP 60060-250, Fortaleza/CE, destinado ao 
funcionamento da sede da Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza – CITINOVA’’, a ser fornecida pela Imo-
biliária Salim Bayde Empreendimento, Comércio e Participa-
ções LTDA, inscrito no CNPJ sob o no 07.332.497/0001-94, 
com sede na Av. Abolição, nº 4140, Bairro Mucuripe, CEP 
60.165.080, Fortaleza/CE, totalizando o valor global de                      
R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) e 
valor mensal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), proveniente 
da Dotação Orçamentária 11205.19.122.0001.2016.0004, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, e fonte 1.001.0000.00.01. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2020. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA               
FUNDAÇÃO CITINOVA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 419/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal da Educação 
(Sede), Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI, e 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
bem como seus anexos, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por 
preço global. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FORAM PROVIDOS os recursos administrativos interpos-
tos pelas empresas: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS 
LTDA / VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., conforme 
decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo 
em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 14 de janeiro de 2020. Eduardo Martins da Silva - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO  
PARA O LOTE Nº 01 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 190/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a aquisição de 09 
(nove) equipamentos de Raios X fixos, para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 
apresentou Memoriais de Recurso o lote nº 01 no processo em 
epígrafe. O documento em epígrafe encontra-se à disposição 
dos interessados na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 
- Centro / Ed. Comte. Vital Rolim / Sobreloja e Terraço /Forta-
leza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 14 de janeiro de 2020. Romero            
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA           
CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE ADIAMENTO 
PROCESSO: Chamada Pública nº 030/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto da presente chamada pública, a 
seleção de organização social, já qualificada na área 
da saúde no âmbito do Município de Fortaleza e pos-
terior celebração de contrato de gestão para geren-
ciamento e execução das atividades e serviços das 
Redes de Atenção à Saúde Municipal – Unidades de 
Atenção Primária à Saúde, de acordo com as espe-
cificações constantes neste edital. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO - CPL,  torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que de acordo com o Ofício 
GS nº 104/2020, assinado pela Secretária Municipal da Saúde 
de Fortaleza – SMS, a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, que a 
sessão que seria dia 16 de janeiro de 2020, às 14h:00min., fica 
ADIADO a ABERTURA do presente certame para o dia 23 de 
janeiro de 2020 às 09h30min. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 31051155 | CPL. Fortale-
za – CE, 14 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 
02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 E 18 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 391/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.