DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março
de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente a COMPLEMENTAR 2,
do mês de outubro de 2019, das famílias suspensas do rece-
bimento do benefício, sob responsabilidade da Coordenadoria
de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal
da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com
das famílias suspensas, constantes no anexo único desta Por-
taria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG
e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em
09 de janeiro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0010/2020 – SESEC
LOCACAO SOCIAL –
COMPLEMENTAR 2
OUTUBRO
2019
N
NOME
RG
CPF
DG
1
BETINA LOPES DE ALMEIDA
2006007063962
063.141.333
27
2
DAIANE PASSOS DE OLIVEIRA
2004097038036
034.167.963
14
3
DOUGLAS SAMMY NASCIMEN-
TO FERREIRA
5114577678
025.343.683
46
4
FRANCISCA EDILANE FERREIRA
2006015171680
040.323.763
79
5
FRANCISCA NATIELE SEVERINO
SANTOS
20070989456
070.297.713
62
6
JAIR DE SOUZA OLIVEIRA
2003009128978
045.026.233
26
7
JANIERE MARIA DOS SANTOS
94002254130
615.031.503
72
8
JOSÉ JERRE FERREIRA
20161966688
625.587.743
44
9
MANOEL ISAIAS NASCIMEN-
TO DE OLIVEIRIA
99020025172
005.383.303
17
10
REGINALDO SANTOS GONZAGA
20151395157
277.720.178
12
11
ROSEMARY
VENANCIO
ALEN-
CAR SANTANA
2004010353929
322.092.663
00
*** *** ***
PORTARIA Nº 0011/2020 – SESEC
Divulga os beneficiários do
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de outubro/2019
– COMPLEMENTAR 2, sob
responsabilidade da Coorde-
nadoria de Proteção e Defesa
Civil da SESEC.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos CON-
SIDERANDO
o
Processo
Administrativo,
SPU
nº
P019636/2020, objetivando o pagamento da locação social,
referente ao mês de outubro/2019 – Complementar 2. RESOL-
VE. Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da
Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiá-
rios do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, referente a COMPLEMENTAR 2, do mês de outubro
de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção
e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista com os benefici-
ários, constantes no anexo único desta Portaria, constará as
seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em
meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em
09 de janeiro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0011/2020 – SESEC
LOCACAO SOCIAL – COM-
PLEMENTAR 2
OUTUBRO
2019
N
NOME
RG
CPF
DG
TEMPO
(EM MESES)
1
ANDREIA PINTO COSTA
2004017001556 031.635.753
74
20
2
AURILENE DUARTE MAR-
QUES
94019009656
796.233.443
68
17
3
CARINE LIMA DA SILVA
98023005760
057.988.163
62
24
4
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA
2003002203907 030.452.383
60
18
5
CILENE MARIA RODRIGUES
NOGUEIRA
1326673
419.157.393
49
17
6
DIENE LIMA GOMES SAN-
TOS
2000014007607 926.016.183
53
15
7
EDILENE MATIAS DA SILVA
2000002044324 619.731.903
97
16
8
FILOSITA SOUSA MAIA
91001029200
806.984.333
00
15
9
FRANCISCO JACO PEREIRA
92002078122
188.618.143
87
16
10
IVINA KAROLINE LIMA
2008010193240 048.588.573
52
21
11
JUFLASIA DA SILVA
97002267430
995.471.553
34
20
12
LIDIA NOGUEIRA AQUINO
ARAÚJO
2002010177733 028.952.873
92
19
13
LUCIMAR XAVIER DE FREI-
TAS
960.120.342.95 358.597.923
87
17
14
MARIA DE FÁTIMA PINTO
COSTA
99010269443
008.124.523
80
20
15
MARIA DO CARMO EUZEBIO
97002564842
163.147.193
72
22
16
MARIA DO SOCORRO MO-
RAES SILVA
2000013010760 646.021.843
91
20
17
MARIA ESTELA FERREIRA
DA SILVA
20160531734
630.108.793
34
18
18
MARIA
LOURDES
BRITO
DOS SANTOS
1263300
357.764.123
15
15
19
MICHELLE
APARECIDA
MENDES DOS SANTOS DA
SILVA
20081759228
611.212.253
73
20
20
RAIMUNDO
GOMES
DE
BRITO
11582995-4
059.487.893
49
16
21
ZILMARA PEREIRA DE LIMA
SAMPAIO
93002459930
650.214.363
68
18
*** *** ***
PORTARIA Nº 0013/2020 – SESEC - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exer-
cício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio
da Lei Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever ser da Administração Pública
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDE-
RANDO o processo administrativo, SPU P025006/2020, objeti-
vando o reconhecimento de dívida da fatura de energia elétrica
com referência ao mês de dezembro de 2019. RESOLVE, Art.
1º - Reconhecer a despesa de exercício anterior-DEA, corres-
pondente à importância de R$ 235,20 (duzentos e trinta e cinco
reais e vinte centavos) referente ao boleto emitido pelo Banco
do Brasil no que concerne às tarifas de prestações de serviços
bancários do período de 01/12/2019 a 31/12/2019 e à impor-
tância de R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis
reais) referente ao boleto emitido no que concerne às tarifas de
prestações de serviços bancários do período de 29/11/2019 a
31/12/2019, totalizando em um valor de R$ 2.501,20 (dois mil,
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