DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 71/2019 -  SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
012/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS 
CORREDORES TURÍSTICOS DOM LUIZ, DESEMBARGA-
DOR MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA – FORTALE-
ZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SUES ANEXOS. LOTE 03. CONTRATANTE:O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Eng.ªAna Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n 0 14.921 D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORREDORES 
TURÍSTICOS, constituído pelas empresas, INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, sendo esta a empresa líder do consórcio, ins-
crita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de 
Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 61931-030 Maraca-
naú-CE, representada neste ato pelo Sr. Hamilton Santiago 
Reis Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG 
nº 98002057876 SSP/CE, CPF nº 221.264.303-91, residente e 
domiciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, 
com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjun-
to 12, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, Cep: 04547-005, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, represen-
tada neste ato pelo Sr. Raimundo Maurilio Freitas, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador do RG nº 98002456347 - 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.665.603-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c §1º, I e V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P978113/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução, nos seguintes termos: PARAGRAFO 
PRIMEIRO: prorroga-se a vigência pelo período de 01 (um) 
mês, com o término previsto para o dia 16 de abril de 2020. 
PARAGRAFO SEGUNDO: prorroga-se a execução pelo perío-
do de 03 (três) meses, com o término previsto para o dia 23 de 
março de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ha-
milton Santiago Reis Júnior e Raimundo Maurilio Freitas - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de dezembro de 
2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 72/2019 -  SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
012/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS 
CORREDORES TURÍSTICOS DOM LUIZ, DESEMBARGA-
DOR MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA – FORTALE-
ZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SUES ANEXOS. LOTE 04. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORREDORES 
TURÍSTICOS, constituído pelas empresas, INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, sendo esta a empresa líder do consórcio, ins-
crita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de 
Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 61931-030 Maraca-
naú-CE, representada neste ato pelo Sr. Hamilton Santiago 
Reis Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG 
nº 98002057876 SSP/CE, CPF nº 221.264.303-91, residente e 
domiciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, 
com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjun-
to 12, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, Cep: 04547-005, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, represen-
tada neste ato pelo Sr. Raimundo Maurilio Freitas, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador do RG nº 98002456347 - 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.665.603-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c §1º, I e V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P978158/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução, nos seguintes termos: PARAGRAFO 
PRIMEIRO: prorroga-se a vigência pelo período de 01 (um) 
mês, com o término previsto para o dia 16 de maio de 2020. 
PARAGRAFO SEGUNDO: prorroga-se a execução pelo perío-
do de 03 (três) meses, com o término previsto para o dia 23 de 
abril de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ha-
milton Santiago Reis Júnior e Raimundo Maurilio Freitas - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de dezembro de 
2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
Nº 022/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P848596/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de requalificação urbana do projeto 
Meu Bairro Empreendedor - Rua do Comércio, nos 
Bairros Serviluz e Vicente Pinzon, para desenvolvi-
mento de APL, no Município de Fortaleza - CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital 
e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0111.1460.0001 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51 Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000. 
00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
022/2019, vem ADJUDICAR o Lote 02 do procedimento licitató-
rio a empresa vencedora CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.485.488/0001-48, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 3.298.426,19 (três milhões, duzen-
tos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte seis reais e deze-
nove centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1754 a 1756 do Processo 
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2020. Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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