DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, conforme NAD nº 
46482. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de janeiro 
de 2020. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ESPÉCIE: 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
37/2019-SR III - PROCESSOS: Nº P877515/2017/SEPOG e 
P995328/2019-SR III - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2018 e 
282/2018 A - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2019 - 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGIONAL III-SR III. CONTRA-
TADA: MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (CORDÃO 
PERSONALIZADO PARA CRACHÁS E ETIQUETAS DE VISI-
TANTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES, DA SEDE 
DA REGIONAL III, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P995328/2019. VALOR: R$ 426,00 (quatrocentos 
e vinte seis reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0042, Elemento 
de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da SRIII. FUNDAMENTO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e 
282/2018 - A – Ata de Registro de Preços nº 18/2019, o que 
consta 
nos 
autos 
dos 
processos 
administrativos 
nºs  
P877515/2017-SEPOG e P995328/2019-SR III, nos preceitos 
do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vi-
gência de 12 (doze) meses contado a partir da sua última pu-
blicação. Foro: Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: Mara 
Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SRIII (CONTRA-
TANTE). Magna Barbosa de Almeida - EMPRESA MOTO-
GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉISLTDA (CONTRATADA). 
VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira – ASSESSOR 
JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e Euricelia Santos 
Sales de Freitas – TESTEMUNHAS. Data: 26 de dezembro de 
2019.  
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
17/2019 – SER IV  - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P724644/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente 1º Termo Aditivo tem como fundamento os Arts. 58, 60 e 
65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, nos preceitos do direito público e em outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos 
documentos dispostos no Processo nº P724644/2019 – SER IV 
a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 53/2019 –       
SEFIN (fls. 170/171). Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 172); e no Parecer Jurídico nº 98/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 173/175). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV– SER IV, 
neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales 
de Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA MARINHO SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP representada neste ato 
pelo Sr. João Edson de Souza. DO OBJETO: Este 1º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 17/2019 - SER IV, tem como objeto mo-
dificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 17/2019 - 
SER alterando a Instituição Financeira estabelecida no referido 
item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco Bradesco S/A”. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do 
Contrato nº 17/2019 – SER IV. DO FORO: Elegem o foro do 
Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 27 
de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de 
Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e o Sr. João Edson de 
Souza - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MARINHO 
SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. VISTO: 
Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA 
SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e Maria 
Eurinice Martins Ximenes. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 60/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Abner  Monteiro 
Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 03234418/0001-51, sediada na Rua: Afon-
so Vizeu n° 55, Fortaleza – CE, Centro, CEP 60.060.160, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. Ruperto Barbosa Porto, brasileiro, casado, portador da 
Carteira de Identidade nº 499182 SSP-CE e do CPF nº 
059.648.143.87, nesta capital. OBJETO: Contratação da Em-
presa CONSTRUTORA PORTO LTDA, para a prestação de 
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instala-
ções Físicas Prediais, com o fornecimento de mão de obra 
especializada, materiais e peças de reposição, quando neces-
sárias, para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme condições es-
pecificadas no Anexo A – Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 (doze) meses e na proposta da contrata-
da. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes do recurso: Projeto/Atividade: 
15.451.0006.2836.0009, Elemento de Despesa:. 33.90.39, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secreta-
ria Regional V. VALOR de R$ 2.384.100,00 (dois milhões, tre-
zentos e oitenta e quatro mil e cem reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01(um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Presencial n° 018/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P626598/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61 da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato 12 (doze) meses, contado a partir do recebimen-
to da Ordem de Serviço. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Abner Monteiro Nunes Cordeiro – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL V. Sr. Ruperto Barbosa Porto – 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTRUTORA 
PORTO LTDA. DATA: 06 de janeiro de 2019. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020/SERCE - 
CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO –