DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
do o total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) por cada 
turma (módulo) que no total serão 04 (quatro) turmas por se-
mestre; O pagamento será realizado conforme o número de 
aulas ministradas, e será efetuado em 04 (quatro) parcelas. - 
LEIA-SE: DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRA-
TANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de                        
R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), correspondente 
à atuação como Instrutor(a) do Curso de LIBRAS. O valor da 
hora/aula é de R$ 80,00 (oitenta reais). Cada módulo corres-
ponde a 60 h/a (sessenta horas/aula), perfazendo o total de  
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por cada turma 
(módulo). No total, serão 04 (quatro) turmas por semestre, 
devendo o pagamento ser realizado mensalmente (em quatro 
parcelas), de acordo com o número de horas/alas ministradas. 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 09 de janeiro 
de 2020. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 181/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 752203/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 25.08.2010 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 3779.01. SERVIDOR.....: PAULO 
GALDINO DE SOUZA. REFERÊNCIA...: A1  - 023. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 8861 
- SER VI. TIPO....: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE..: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSOS 
JUDICIAIS Nº 0487711-36.2000.8.06.0001 - 14ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA; ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; 
ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º 
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.91); ENUNCIADO 
76 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  697,63 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
697,63 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
244,17 
0133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
129,91 
0095 
VANT. 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
 
1.502,48 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
279,05 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.853,24 
    
Revogando-se Titulo de Aposentadoria nº 0741/2011, DOM 
11.08.2011. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de agosto de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 271/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 302384/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 11.09.2014 com base na legislação 
indicada. 
MATRICULA..: 
6430.01. 
SERVIDOR..: 
JOSE                  
JUCELINO VIEIRA DE LIMA. REFERÊNCIA...: A1 - 023. CAR-
GO/ FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 
8867 - SEINF. TIPO.: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE..: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 69 
DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ARTIGOS 107, 110 
PARAGRAFO UNICO E ARTIGOS 113 E 118 § 3º, TODOS DA 
LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, PARAGRAFO ESTE ALTERADO 
PELA Nº 6.901 DE 25.06.1991, ARTIGO 1º  CAPUT E § 5º C/C 
ARTIGO 2º, AMBOS DA LEI 9.497, DE 10.08.2009 C/C 
ARTIGO 4º DA LEI 9891, DE 04.04.2012 ARTIGO 35, ALINEA 
C ITEM 3 DA LEI 9.277, DE 10.10.2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  804,64 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
804,64 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
281,62 
0131 
PERICULOSIDADE 
 
30,00 
 
 
241,39 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
168,83 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.496,48 
Revogando-se Titulo de Aposentadoria nº 2780/2014, DOM 
10.04.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 8 de novembro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                          
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 295/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P011690/2013 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 27.11.2013 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 12912.01. SERVIDOR.....: MARY 
BARBOSA MARTINS DIAS. REFERÊNCIA: B1 - 026. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO....: 
8810 - SMS. TIPO......: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA 
LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006 C/C ART. 113 E ART. 118, § 3º DA 
LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO ALTERADO PELA 
LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$  892,90 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
892,90 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
178,58 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
276,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.348,28 
Revogando-se Titulo de Aposentadoria nº 1922/2014, DOM 
12.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 05 de novembro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -                   
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo                      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 298/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 331219/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 17.02.2005 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 9303.01. SERVIDOR.....: MARIA DE 
FATIMA DE FRANÇA DOS SANTOS. REFERÊNCIA...: ESP - 
017. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 
8811 - SME. TIPO.......: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ARTS. 80 E 118, § 3º 
ACRESCENTADO PELA LEI 6.901/91; DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990; ART. 159, P.UNICO E 211, DA LEI 4.058/72; ART. 
98, III E ART. 103, DA LEI 5.895/84; ARTS. 1º, 6º E 7º, DA LEI 
9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012.