DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 355/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P552522/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 14.11.2018 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 1539.01. SERVIDOR.....: 
ALDENOR FIGUEIREDO BRITO. REFERÊNCIA...: V - 006. 
CARGO/FUNÇÃO.: 243 - ENGENHEIRO OPERACIONAL. 
LOTAÇÃO.: 0039 - URBFOR. TIPO..: 532 - APOS. INV. IN-TE-
GRAL PELA MEDIA. PARIDADE.: NAO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 40,PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 
41/2003 - ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART.13 § 1º, ARTS. 
19, 21 E 67 DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, 
ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 
9136/2006, ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 
22.12.2015. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
2.853,70 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
10.150,28 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
13.003,98 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
10.222,27 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
10.222,27 
Os proventos serão calculados equivalente à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de dezembro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00316/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P905765/2019. RE-
SOLVE: Conceder Pensão Previdenciária ao Sr. JOSÉ ALVES 
CARNEIRO CPF 173.498.933-53, viúvo e dependente da segu-
rada falecida deste instituto, a Sra. MARTHA FERNANDA 
MOTTA CARNEIRO, CPF 388.150.523-72, Matrícula 19348.01, 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais / A1 - 023, lotado na Se-
cretaria Regional de Fortaleza – SER I, a partir de 03.12.2019, 
com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso 
I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). A pensão do viúvo orçou em R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais) mensais. Devendo ser pago 
R$ 898,02 (oitocentos e noventa e oito reais e dois centavos), 
referente ao mês de dezembro de 2019, conforme cálculo pro 
rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
196 
Complemento Salarial 
 
 
 
    
236,63 
123 
Proventos 
 
 
 
 
761,37 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
998,00 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 09 de dezembro de 2019.                   
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00340/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P955484/2019. RE-
SOLVE: Conceder Pensão Previdenciária ao Sr. ANTONIO 
KLEBER VASCONCELOS DE OLIVEIRA CPF 484.714.373-68, 
companheiro e dependente da segurada falecida deste institu-
to, 
a 
Sra. 
VALÉRIA 
DOS 
SANTOS 
FONSECA 
CPF 
203.143.453-53, Matrícula 12769.01, cargo de Agente Adminis-
trativo / B1 - 027, lotado na Secretaria Municipal de Educação - 
SME, a partir de 18.11.2019, com fundamento no art. 40, da 
Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, 
parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do Município de For-
taleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime               
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Lei. 9277/2007 ART. 46, Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão do companheiro  
orçou em R$ 1.532,25 (hum mil, quinhentos e trinta e dois reais 
e vinte e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago                 
R$ 612,84 (seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) 
referente ao mês de  novembro de 2019 conforme cálculo pró 
rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.116,00 
061 
Gead Lei. 9.277/2007 
Art.46 
 
 
10 
 
 
 
111,60 
107 
Anuênio 
 
26 
 
 
290,17 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
14,48 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.532,25 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 09 de dezembro de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -                
SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00343/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P951974/2019. RE-
SOLVE: Conceder Pensão Previdenciária a CLAUDIO COR-
REIA DA SILVA CPF 897.343.353-91, através do seu curador 
RENATO CORREIA DA SILVA, filho maior inválido e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ ALÍPIO 
ROCHA DA SILVA CPF 072.605.123-34, Matrícula 32778.01, 
cargo de Auxiliar Administrativo/B1-023, Lotado no Superinten-
dência Municipal de Obras e Viação - SUMOV, a partir de 
14.11.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei n. 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Art. 
35 da Lei n° 9277/07. A pensão do maior inválido orçou em               
R$ 1.709,20 (hum mil, setecentos e nove reais e vinte centa-
vos) em virtude da existência de mais dois dependentes (viuva: 
MARINETE CORREIA DA SILVA) e (filho menor: RAUL NICO-
LAS ALMEIDA DA SILVA) a pensão foi rateada e passou a 
orçar para o dependente em R$ 569,73 (quinhentos e sessenta 
e nove reais e setenta e três centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 303,84 (trezentos e três reais e oitenta e quatro centa-
vos) referente ao mês de novembro de 2019, conforme cálculo 
pro-rata. Paridade NÃO.