DOMFO 15/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
SAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, publi-
cado no DOM dia 10.10.2019, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
“A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servi-
dora PATRICIA AGNES BRAGA DE ALMEIDA, matrícula nº 
5704603, especialmente designado (a) para este fim pela contratan-
te, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente GESTOR.” 
 
LEIA-SE: 
“A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servi-
dora SANDRA DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 57124-02, espe-
cialmente designado (a) para este fim pela contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente GESTOR.” 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE - IPEM/ 
FORTALEZA. 
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ERRATA - ERRATA – no Extrato do Contrato nº 
25/2019 (Processo nº 322/2018) – que celebram entre si o 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA e ALU-
MIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA, 
publicado no DOM dia 24.10.2019, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
“DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recurso: 
1.940.000.00.02” 
 
LEIA-SE: 
“DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recurso: 
1.940.0000.00.02” 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE - IPEM/ 
FORTALEZA. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                            
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 406/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, conforme Decre-
to nº 13.076 de 08.02.2013 e tendo em vista o que consta do 
Processo nº P902555/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6794 de 27.12.90, (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9526 – Suplemento de 02.01.91, averbar para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade do(a) servidor(a) ADA CENIRA 
ABREU DA PONTE FREIRE, Agente Municipal de Operação e 
Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 51674.01, o tempo de 
serviço prestado à Câmara Municipal de Eusébio-Ceará, no 
período de 01/11/1998 à 05/08/2001, sendo de efetivo exercí-
cio de tempo líquido de 1.009 (um mil e nove) dias, ou sejam, 
02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias, conforme 
Certidão de Tempo de Contribuição, fornecida pela Câmara 
Municipal de Eusébio-Ceará, expedida em 01/10/2019 e Pare-
cer nº 442/2019, pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 31 de outubro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRE-
TÁRIO - EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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PORTARIA Nº 420/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº 
13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Proces-
so nº P932005/2019. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 e 
seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), conce-
der licença-prêmio ao servidor(a) FRANCISCO NAZARENO DE 
MACEDO, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de 
Trânsito, matrícula nº.45614.01, referente ao período aquisitivo 
de 13/08/2010 a 11/11/2015, concernente ao 3º quinquênio de 
efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no total 
de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 22 de novembro de 
2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDEN-
TE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO 
- EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CREDENCIAMENTO N° 04/2018 – AMC - CREDENCIANTE: 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC. CREDENCIADA: TRANSITAR ENGENHARIA E CON-
SULTORIA LTDA EPP. OBJETO: O aditivo em apreço tem por 
objeto a prorrogação, por mais 04 (quatro) meses, do credenci-
amento para a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD – do 
sistema de estacionamento rotativo nas vias do Município de 
Fortaleza, utilizando tecnologia digital através de aplicativo 
disponibilizado diretamente ao usuário ou em postos de venda. 
FUNDAMENTO: O presente Aditivo é fundamentado no artigo 
57, II, da Lei Federal nº 8666/93 e na subcláusula 5.3. do Ter-
mo de Credenciamento n° 04/2018 – AMC, bem como na Justi-
ficativa Técnica constante no Processo Administrativo n° 
P961741/2019. DA VIGÊNCIA DO ADITIVO: Este Termo Aditi-
vo passará a vigorar a partir da sua assinatura, ficando a vi-
gência, ainda, condicionada à assinatura de novos credencia-
mentos decorrentes de chamada pública a ser realizada pela 
AMC. DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do cre-
denciamento permanecem em vigor, sem qualquer alteração. 
DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento 
será efetuada por extrato no Diário Oficial do Município, nos 
termos do disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Pela CREDENCIANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Fran-
cisco Arcelino Araújo Lima. Pela CREDENCIADA: TRANSI-
TAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP - Sr.               
Janailson Queiroz Sousa. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 18/2016 – FUNCI - NATUREZA DO ATO: ADITIVO 
DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ E ANA FABIANA TEI-
XEIRA SABOIA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM Nº 
P965629/2019). DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência e o reajuste do valor do 
contrato de  locação  Nº 18/2016. DA PRORROGAÇÃO: Fica 
prorrogado o prazo de vigência do 2º termo aditivo ao Contrato 
de locação nº 18/2016-FUNCI, por 12 (doze) meses, contados 
a partir do seu vencimento, nos termos da Lei 8.666/93 ou ser 
rescindido, unilateralmente, a qualquer tempo, por razões de 
interesse público, sem prejuízo para a Administração. DO RE-
AJUSTE E DO PREÇO: Fica reajustado o valor do aluguel no 
valor de R$ 6.486,14 (Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis 
Reais, e Quatorze Centavos) conforme a variação do índice 
econômico INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -