DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
 
Art. 20 - O Núcleo Gestor será responsável por 
prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas sobre as disposições 
e lacunas do presente regimento interno. Art. 21 - As questões 
omissas nesse Regimento serão decididas pelo Núcleo Gestor, 
desde que observados a Lei Municipal nº 10.922 e o Decreto 
Municipal nº 14.503. Art. 22 - Quaisquer alterações deste Re-
gimento serão propostas em reunião do Núcleo Gestor, discuti-
das e votadas pelo plenário, em votação aberta e aprovadas 
por quórum qualificado de dois terços dos membros. Art. 23 - 
Este Regimento entra em vigor a partir da data da publicação. 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2019. Pedro César da Rocha 
Neto - PRESIDENTE DO NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO 
DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Concessão onerosa do Mercado Pescador Oscar 
Verçosa, conhecido como Mercado dos Peixes, situ-
ado na Avenida Beira-Mar, 4771, Mucuripe, pelo pe-
ríodo de 18 (dezoito) anos, nos termos deste edital e 
anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: CAFÉ BELAS AR-
TES, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. 
Fortaleza - CE, 16 de janeiro de 2020. Geovânia Sabino             
Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a seleção da 
proposta mais vantajosa para concessão de uso para 
instalação, gestão, operação e manutenção de em-
preendimentos de entretenimento nos Espigões da 
Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador 
Moreira, bem como a exploração de atividades ine-
rentes, acessórias ou complementares, por meio de 
delegação à iniciativa privada, conforme especificado 
neste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor proposta em razão da combina-
ção dos critérios de maior oferta pela outorga da con-
cessão com o de melhor técnica. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Do-
cumentos de Credenciamento, Proposta Técnica, Proposta de 
Valor e Documentos de Habilitação serão recebidos no dia 06 
de março de 2020, no horário compreendido entre 10h00min. 
às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo a Do-
cumentos de Credenciamento, Proposta Técnica, Proposta de 
Valor e Documentos de Habilitação no dia 06 de março de 2020 
às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se à dis-posição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. For-
taleza-CE, 16 de janeiro de 2020. Geovânia Sabino Machado 
- PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 381/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal da Educação 
(Sede), Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI, e 
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
bem como seus anexos, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por 
preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso administrativo 
interposto pela empresa: UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS E COMUNICAÇÃO EIRELI, conforme decisão do(a) 
titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. 
A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de janeiro 
de 2020. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA  OS LOTES 01, 02, 03, 05, 06, 10 E 15 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 096/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de mobiliários 
hospitalares, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste  
Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2019 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA OS LOTES 01, 02, 03, 05, 06, 10 E 15. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 16 de janeiro de 
2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
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