DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de requalificação urbana do projeto 
meu bairro empreendedor – Rua do Comércio, nos 
Bairros Serviluz e Vicente Pinzon, para desenvolvi-
mento de APL, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2020 às 14h00min. -            
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2020 às 14h15min. - 
INÍCIO DA DISPUTA: 05/03/2020 às 14h30min. - FORMALI-
ZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 
(cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das 
propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br; - Fax: (085) 
3252.1630; - Fone: (085) 3452.3477. - REFERÊNCIA DE 
TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o 
horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA 
(PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza/CLFOR – Rua do Rosário, 77, Terraço 
e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME 
PAGE: http://www.fortaleza.ce.gov.br. O edital na íntegra en-
contra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisi-
ção na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, 
no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index. 
asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 16 de janeiro 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 237/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de Ma-
nutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futura e eventual aquisição de equipa-
mentos médicos-hospitalares (elevador de pacien-
tes), para o Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2019 - IJF, foi decla-
rada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 16 de janeiro de 2020. Cícero Wilker Matos Tavares - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 02/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA MARIA ALENCAR  
MONTEIRO DE MACÊDO, Secretária, a importância de                  
R$ 4.060,00 (Quatro mil e sessenta reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,06 
do dia 08/01/2020), correspondente a 05 (cinco) diárias para 
viagem Internacional de acordo com o Art.1° do § 2°, (acresci-
do de uma diária de deslocamento, consoante o que estabele-
ce o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor 
das diárias por ter sido fornecido hospedagem, como também 
passagem aérea nos trechos Fortaleza/ Washington/ Fortaleza, 
com o objetivo representar a Prefeitura de Fortaleza nos even-
tos STA Awards, 2020 ITDP Reception e Transforming          
Transportation, nos dias 13/01/2020 à 16/01/2020, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 
3.3. 90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas ao Gabinete 
do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 08 de janeiro de 
2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI- 
PAL DE GOVER-NO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 03/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOÃO BATISTA GOMES LEAL, Pre-
sidente do Conselho Municipal de Saúde, a importância de           
R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no 
trecho Fortaleza/ Porto Alegre /Fortaleza, com o objetivo de 
participar do “Fórum Social das Resistências”, nos dias 
21/01/2020 à 24/01/2020, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 25.901.10.122. 
0120.2479.0001, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
1214.0000.00.00, seq.82 da Gestão e Manutenção do Conse-
lho Municipal de Saúde e dos Instrumentos de Participação, 
consignadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Passa-
gens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 15 de 
janeiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                           
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO ENEL - COMPRA DE ENERGIA REGULADA - Nature-
za do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 1569/2018 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ – COELCE E A CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO (Cliente nº 16899280). Do Objeto: Pelo 
termo aditivo e para os fins do disposto no Art. 57, inciso II da 
Lei nº 8666/93, as partes ratificam os termos da cláusula de 
vigência do contrato e convalidam os atos anteriormente prati-
cados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corres-
ponde ao período de 18/01/2020 a 17/01/2021, realizando, 
portanto, a PRORROGAÇÃO SEM REAJUSTE DE PREÇO do 
contrato, permanecendo os valores mensais. Da Fundamenta-
ção: O presente termo tem como fundamento as disposições 
contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Da Inal-
terabilidade das demais cláusulas: As demais cláusulas e con-
dições do contrato originário permanecem inalteradas. Data: