DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
Fortaleza, 14 de janeiro de 2020. Assinam: Luciana Mendes
Lobo - SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OU-
VIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e Ricardo Luiz Andrade
Lopes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e
Silvana Claudia de Lima Accioly – COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ- COELCE - ENEL (CONTRATADA).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO ENEL - USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - Natu-
reza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 1569/2018
QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ – COELCE E A CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO (Cliente nº 16899280). Do Objeto: Pelo
termo aditivo e para os fins do disposto no Art. 57, inciso II da
Lei nº 8666/93, as partes ratificam os termos da cláusula de
vigência do contrato e convalidam os atos anteriormente prati-
cados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corres-
ponde ao período de 18/01/2020 a 17/01/2021, realizando,
portanto, a PRORROGAÇÃO SEM REAJUSTE DE PREÇO do
contrato, permanecendo os valores mensais. Da Fundamenta-
ção: O presente termo tem como fundamento as disposições
contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Da Inal-
terabilidade das demais cláusulas: As demais cláusulas e con-
dições do contrato originário permanecem inalteradas. Data:
Fortaleza, 14 de janeiro de 2020. Assinam: Luciana Mendes
Lobo - SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OU-
VIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e Ricardo Luiz Andrade
Lopes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e
Silvana Claudia de Lima Accioly – COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE - ENEL (CONTRATADA).
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa a COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ sob o nº
07.040.108/0001-57. DO OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a prestação, pela CAGECE, de serviço de Fornecimento
de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto, que aten-
dam às necessidades da CONTRATANTE. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do
Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de
31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emana-
da da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambien-
te, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de
28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de
11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e
Art. 25 da Lei 8.666/93, suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: Para os efeitos
legais, dá-se ao presente termo contratual o valor global men-
sal estimado de R$ 2.004,16 relativamente ao abastecimento
de água e/ou coleta e tratamento de esgoto, e o valor global de
R$ 120.250,00. Os preços das tarifas dos serviços objeto deste
instrumento serão reajustados nas mesmas datas e nos
mesmos percentuais aplicados pela Estrutura Tarifária da
CAGECE. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Projetos/Atividades 17.101.06.181.0189.1489.0002; Elemento
de Despesa 33.90.39; Valor: 76.750,00; Fonte de Recursos 0
1.001.0000.00.01;
Projetos/Atividades
17.101.06.122.0001.
2016.0010; Elemento de Despesa 33.90.39; Valor: 43.500,00;
Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Contrato
será de 60 meses, contados a partir da assinatura deste
instrumento, podendo ser renovado conforme Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. A EMPRESA prestará os serviços objeto
deste termo através da interligação dos sistemas de abasteci-
mento de água do CLIENTE ao seu sistema em conformidade
com as normas aplicáveis à espécie. O CLIENTE realizará às
suas expensas, a implantação dos componentes que formarão
os seus sistemas alimentador e coletor, como também efetuará
a aquisição dos equipamentos e materiais destinados à interli-
gação e medição dos sistemas públicos de água; Passarão a
compor o acervo da rede pública as eventuais instalações
externas decorrentes dos serviços de que trata o item anterior,
podendo delas se utilizar, além do CLIENTE, outros, desde que
atendidas as condições técnicas e operacionais; Concluída a
implantação do sistema de interligação em referência, o
CLIENTE procederá a doação, por instrumento público, da
parte por ela erigida à PRESTADORA DE SERVIÇOS. ASSI-
NAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Sr.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas e a Sr.ª Claudia
Elizangela Caixeta Lima - REPRESENTANTES LEGAIS DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de Dezembro de
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, COM
RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA – FIDAF. CONTRATO Nº 32/2015 – SEFIN –
CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Em recupera-
ção Judicial), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de forne-
cimento de links de conectividade IP (Internet Protocol), ver-
sões 4 e 6, entre a rede contratada e a rede internet mundial,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal das
Finanças. CONTRATO Nº 08/2016 – SEPOG – CONTRATA-
DA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Em recuperação Judicial),
inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79. OBJETO DO
CONTRATO: contratação de serviços de telefonia para atender
os órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, com presta-
ção de telefonia fixa (fixo-fixo e fixo-móvel), local, nacional e
internacional a ser executado de forma contínua; entroncamen-
to de centrais telefônicas privadas e serviço de 0800, de acordo
com especificações e quantitativos previstos no anexo I, do
Termo de Referência do Edital e da Proposta na Contratada.
CONTRATO Nº 09/2016 – SEPOG – CONTRATADA:
TELEMAR NORTE LESTE S/A (Em recuperação Judicial),
inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79. OBJETO DO
CONTRATO: contratação de serviços de telefonia para atender
os órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, com presta-
ção de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, para comu-
nicação de voz e dados, com fornecimento de aparelho em
regime de comodato, por demanda, Telefonia Fixa Comutada –
STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), local, nacional e internacional, a
ser executado de forma contínua, com instalação de Centrais
Telefônicas Vir-tuais, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e
na proposta da Contratada. CONTRATO Nº 02/2017 –
COGEC/SEPOG – CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.188.842/0001-68. OBJETO DO CONTRATO: Contrata-
ção de empresa Pessoa Jurídica para a prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades da
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