DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Ficam ratificadas as demais cláusulas, não alteradas pelo pre-
sente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte inte-
grante aos Contratos. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2020. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS.  
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TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATAN-
TE: Município de Fortaleza, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATO Nº 31/2019 –         
SEFIN – CONTRATADA: MACIEL AUDITORES S/S, inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.098.174/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: 
Contratação de empresa para execução dos Serviços de Audi-
toria Externa no processo adotado pela Secretaria Municipal 
das Finanças – SEFIN para a realização dos sorteios previstos 
no Programa Nota Fortaleza. I - DO APOSTILAMENTO: O 
presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração 
da CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO, que passa a vigo-
rar com a seguinte redação: 9.1. O pagamento advindo do 
objeto desta contratação será proveniente dos recursos da Se-
cretaria Municipal das Finanças (Encargos Gerais) será efetua-
do em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CON-
TRATADA, exclusivamente, no BANCO BRADESCO S/A. II – 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 
8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSU-
LAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas, 
não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que 
passa a fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 09 
de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DO 
FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF. 
CONTRATO 
Nº 
35/2019 
– 
SEFIN 
– 
CONTRATADA:            
GAMALYRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.779.969/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: 
serviços de interpretação simultânea nos idiomas inglês, espa-
nhol e português, bem como a locação de equipamentos de 
tradução simultânea. CONTRATO Nº 37/2019 – SEFIN – 
CONTRATADA: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.426.130/0001-89. OBJETO 
DO CONTRATO: aquisições futuras e eventuais de aparelhos 
de ar condicionado do tipo Split hi-wall e Split Piso Teto com 
instalação. CONTRATO Nº 39/2019 – SEFIN – CONTRATADA: 
RICA COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.044.002/0001-40. OBJETO DO CONTRATO: aquisição de 
material de expediente, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do 
Pregão Eletrônico nº 183/2018 – SEPOG. CONTRATO Nº 
41/2019 – SEFIN – CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-97. OBJETO 
DO CONTRATO: aquisição de material de expediente, de  
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
183/2018 – SEPOG. CONTRATO Nº 43/2019 – SEFIN – CON-
TRATADA: MG MESQUITA SALDANHA - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 28.536.970/0001-25. OBJETO DO CONTRATO: 
aquisições de materiais de expediente diversos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de Referência do Pregão Eletrônico nº 183/2018 – SEPOG, 
para o período de 12 (doze) meses. CONTRATO Nº 45/2019 – 
SEFIN – CONTRATADA: FG COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
02.908.738/0001-87. OBJETO DO CONTRATO: aquisições de 
material de consumo e limpeza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referên-
cia do Pregão Eletrônico nº 271/2018 – SEPOG. CONTRATO 
Nº 46/2019 – SEFIN – CONTRATADA: FG COMERCIAL DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 02.908.738/0001-87. OBJETO DO CONTRATO: aquisições 
de materiais de expediente diversos, para atender às necessi-
dades da SEFIN. CONTRATO Nº 49/2019 – SEFIN – CON-
TRATADA: MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.251/0001-37. OBJETO DO 
CONTRATO: aquisição demateriais gráficos, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de Referência do Pregão Eletrônico nº 282/2018 e 282/2018 – 
A – SEPOG. CONTRATO Nº 54/2019 – SEFIN – CONTRATA-
DA: RAIMUNDO LUIS RIOS MOREIRA - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.388.486/0001-30. OBJETO DO CONTRATO: Pres-
tação de serviços de revestimento de sofás e poltronas da 
SEFIN, descriminados na Cláusula Quinta do referido Contrato, 
de acordo com as especificações contidas na proposta de 
preços apresentada pela Contratada. CONTRATO Nº 58/2019 
– SEFIN – CONTRATADA: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉR-
CIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 01.859.823/0001-30. OBJETO DO 
CONTRATO: aquisição de café, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referên-
cia do Pregão Eletrônico nº 166/2018 - SEPOG. I - DO APOS-
TILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA – SUBITEM 6.1. - DO 
PAGAMENTO, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
6.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
BANCO BRADESCO S/A. II – DA FUNDAMENTAÇÃO: O dis-
posto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. II – DA RATIFI-
CAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas, não alteradas pelo presente 
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante 
aos Contratos. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2020. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS   
FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 5257/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P356719/2018. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 
2161/2017 – GABPREF, de 26.07.2017, publicado no DOM de 
02.08.2017, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal 
de Fortaleza da servidora LÚCIA GONDIM LAPROVITERA 
CAVADAS, matricula 13.224-01, detentora do cargo de Advo-
gado, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, a 
partir de 17.09.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de dezembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5387/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P961152/2017. CONSI-
DERANDO, que o servidor JARI CÉLIO DE CASTRO                 
ALCÂNTARA, matricula 45335-03-01, detentor do cargo de 
Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, afastou-se de suas funções para prestar serviço 
junto à Secretaria Regional do Centro, sem a respectiva publi-
cação do Ato de disposição. CONSIDERANDO, o que dispõe o