DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
petente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de ser-
viços de comprovante de pagamento dos empregados da con-
tratada que prestam serviços e do recibo correspondente, atra-
vés de deposito bancário em conta a ser fornecida pela própria 
contratada, exclusivamente, no BANCO BRADESCO S/A. II – 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 
8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSU-
LAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas, 
não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que 
passa a fazer parte integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 13 
de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATAN-
TE: Município de Fortaleza, por intermédio do FUNDO DE 
INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF. • CONTRATO 
Nº 21/2019 – SEFIN – CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, cujo objeto é aquisição de material de 
consumo e limpeza, compreendendo: utensílios e compostos 
para limpeza, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal das Finanças, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do 
Pregão Eletrônico nº 271/2018 - SEPOG. • CONTRATO Nº 
22/2019 – SEFIN – CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, cujo objeto é aquisição de material limpe-
za, consumo e expediente, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. • CONTRATO Nº 
32/2019 – SEFIN – CONTRATADA: E DE BRITO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.580.660/0001-54, cujo objeto é a contratação de material de 
expediente para atender a Secretaria Municipal das Finanças, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
115/2018 – SEPOG. • CONTRATO Nº 33/2019 – SEFIN – 
CONTRATADA: F JOSE MONTEIRO DE LIMA -ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.556.168/0001-65, cujo objeto é a prestação 
de serviços de chaveiro, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal das Finanças; • CONTRATO Nº 34/2019 – 
SEFIN – CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/ 
0001-71, cujo objeto é aquisição de material de expediente 
(Livro de Protocolo), para atender as necessidades da Secreta-
ria Municipal das Finanças – SEFIN; • CONTRATO Nº 36/2019 
– SEFIN – CONTRATADA: FREITAS & ALENCAR LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.479.277/0001-00, cujo objeto é 
aquisições futuras e eventuais de aparelhos de ar condicionado 
do tipo Split hi-wall e Split Piso Teto com instalação, todos 
novos e de primeiro uso para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal das Finanças de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Refe-
rência, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 
301/2018 – SEPOG; • CONTRATO Nº 38/2019 – SEFIN – 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA              
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, 
cujo objeto é aquisição de café, para atender a Secretaria Mu-
nicipal das Finanças – SEFIN, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referên-
cia do Pregão Eletrônico nº 166/2018 – SEPOG; • CONTRATO 
Nº 44/2019 – SEFIN – CONTRATADA: SUPRIMAX COMER-
CIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-
53, cujo objeto é aquisição de material de limpeza, para aten-
der as necessidades daSecretaria Municipal das Finanças – 
SEFIN; • CONTRATO Nº 47/2019 – SEFIN – CONTRATADA: D 
P I COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.257.348/0001-70, cujo objeto é 
aquisição de 36 (trinta e seis) smartphones para premiação do 
Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 12ª Edição 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I– Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 285/2019 – SEFIN, para atender as necessidades destaSe-
cretaria Municipal das Finanças; • CONTRATO Nº 48/2019 – 
SEFIN – CONTRATADA: DANTAS ENGENHARIA DE AVALI-
AÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.612.381/ 
0001-44, cujo objeto é a inscrição da servidora no curso: Infe-
rência Estatística Aplicada na Avaliação de Imóveis Urbanos e 
Rurais, a ser realizado pela Dantas Engenharia de Avaliações 
Ltda. – Me, no período de 30 e 31 de agosto de 2019, no audi-
tório Itamaracá do Hotel Imperial Suítes, em Recife/PE; • CON-
TRATO Nº 50/2019 – SEFIN – CONTRATADA: EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.179.741/0001-02, cujo objeto é a aquisição de material de 
limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
das Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Pregão Eletrô-
nico nº 271/2018 – SEPOG; • CONTRATO Nº 52/2019 – SEFIN 
– CONTRATADA: AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL 
DE ESCRITÓRIO EILELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.337.875/0001-08, cujo objeto é a aquisição de material de 
limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
das Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Pregão Eletrô-
nico nº 271/2018 – SEPOG. I - DO APOSTILAMENTO: O pre-
sente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da 
CLÁUSULA SEXTA– DO PAGAMENTO, dos Contratos acima 
elencados, que passam a vigorar com a seguinte redação: 6.1. 
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta cor-
rente em nome da CONTRATADA, exclusivamente, no BANCO 
BRADESCO S/A. II – DA FUNDAMENTAÇÃO: O disposto no § 
8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS 
DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas, não alteradas pelo presente Termo de Apos-
tilamento, que passa a fazer parte integrante aos Contratos. 
Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel               
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATAN-
TE: Município de Fortaleza, por intermédio do FUNDO DE 
INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FIDAF. CONTRATO Nº 
30/2019 – SEFIN – CONTRATADA: PERFEITA GRÁFICA E 
EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.527.310/0001-
73. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a 
prestação do serviço de impressão do Jornal Finanças & Notí-
cias, da Secretaria Municipal das Finanças. CONTRATO Nº 
40/2019 – SEFIN – CONTRATADA: RCI CONSULTING – 
CONSULTORIA, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES    
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.321.455/0001-60. OBJETO 
DO CONTRATO: Renovação de licenças para produtos de 
software na plataforma IBM COGNOS, utilizados no processo 
de desenvolvimento de sistemas voltados para as tecnologias 
DATA WAREHOUSE (DW), DATA MART (DM), BUSINESS 
INTELIGENCE (BI) E ON LINE ANALYTICAL PROCESSING 
(OLAP). CONTRATO Nº 60/2018 – CONTRATADA: PISON-
TEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA IN-
FORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.007.998/ 
0001-35. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa 
especializada para a aquisição de licenças de softwares para 
atender a Secretaria Municipal das Finanças. I - DO APOSTI-
LAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como 
objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMEN-
TO, dos Contratos acima elencados,  que passam a vigorar 
com a seguinte redação: 7.1. O pagamento advindo do objeto 
desta licitação será proveniente dos recursos do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF) será efetuado em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamen-
te, no BANCO BRADESCO S/A; II – DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. III – DA 
RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: