DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no 
DOM - Suplemento de 02.01.1991. RESOLVE formalizar a 
concessão da referida disposição, com ônus para a origem no 
período de 03.02.2014 a 01.08.2014, com o objetivo de regula-
rizar 
a 
situação 
funcional 
do 
servidor. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 26 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5462/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P918723/2019. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 2373/2018, publicado no DOM de 
16.07.2018, que autorizou a disposição para a Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG da 
servidora JANEMARY MONTEIRO JUCÁ, matricula 50925-02, 
detentora do cargo de Supervisor Escolar, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação – SME, a partir de 01.11.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 26 de dezembro de 2019.  Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0051/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P967822/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Adicional Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre a hora noturna, devendo a hora noturna corresponder a 
52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) 
servidor(a) CYBELE GRAÇA DE MOURA, Agente Administrati-
vo, matrícula nº 17605-01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento 
da escala de horário estabelecida no(a) Hospital Distrital Evan-
dro Ayres de Moura, no(s) período(s) de 01.01.2020 a 
31.12.2020. SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de janeiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO Nº 0107/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento 
que estabelece a política de capacitação do servidor público do 
Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Muni-
cipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015. CONSIDERAN-
DO as disposições contidas no instrumento regulador do CRE-
DENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE 
BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, Edital nº 18/2018, a cargo do Instituto Municipal 
de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH). RE-
SOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos participantes habi-
litados no CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A 
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo do Instituto Municipal 
de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), con-
forme Edital de Divulgação nº 168, de 27 de dezembro de 
2019. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte 
integrante do Relatório do Processo de Credenciamento acima 
mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 
13 de janeiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A  
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 168/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 5º da Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o art. 2º, 
I, II, III, V e IX, todos do Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350 
“A”, de 15 de janeiro de 2019, bem como de acordo com o que 
dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 
2014, e o Decreto Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 
2015, e segundo o que estabelece o Edital nº 18/2018. Divul-
gam, no Anexo Único, o resultado final do Credenciamento de 
Servidores para a Formação de Banco de Instrutores Internos 
da Prefeitura de Fortaleza, nos termos do item 14 do instru-
mento regulador do certame. Fortaleza, 27 de dezembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS.  
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A  
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 168/2019 
 
RESULTADO FINAL 
 
Nº INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREAS DE 
INTERESSES 
1 
9407845 
ADRIANA RAMOS GRESPAN 
456******91 
6 
2 
9407965 
AMERICO TADEU FALCONE 
SAMPAIO 
619******34 
8 
3 
9407987 
DELANO OLIVEIRA CANDIDO 629******34 
1, 2 e 4 
4 
9408018 
FÁBIO GONDIM RIBEIRO 
518******91 
1, 3 e 4 
5 
9408218 
FABRICIO 
TORRES 
DE 
AZEVEDO 
792******15 
6 
6 
9407904 
FRANCISCA 
DALILA 
MENEZES VASCONCELOS 
018******59 
4 
7 
9407923 
FLÁVIO BARROSO DA SILVA 
020******06 
5,7 
8 
9407880 
FRANCISCO 
GLEYDSON 
RODRIGUES NOJOSA 
589******04 
6 
9 
9408020 
HENRIQUE NOGUEIRA DA 
GAMA MOTA 
544******15 
3 e 8