DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BRADESCO SAÚDE 
RUA SENADOR ALENCAR, 
144, 2º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
Dr. 
Wilson 
Sales 
Belchior, 
OAB/CE 
17.314 
23.002.001.17-0003037 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 
2.235 
E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0008561 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 
2.235 
E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0007314 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 
2.235 
E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0008218 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 
2.235 
E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0003164 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO SUPERIOR. MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
Dr. 
Luiz 
Teruo 
Matsunaga 
Júnior, 
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-0014053 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO 
SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA 
JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 
2.235 
E 
2.041, BL. A, VILA OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0012390 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO CSF S/A 
RUA GEORGE EASTMAN, 
213, VILA TRAMONTANO 
SÃO PAULO - SP 
DR. ANTÔNIO DE 
MORAES 
DOURA-
DO NETO 
OAB/PE 23.255 
23.002.001.16-0015673 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO CSF S/A 
RUA GEORGE EASTMAN, 
213, VILA TRAMONTANO 
SÃO PAULO -SP 
DR. ANTÔNIO DE 
MORAES 
DOURA-
DO NETO 
OAB/PE 23.255 
23.002.001.16-0014545 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
LF CATUNDA LTDA 
RUA DR. JOSÉ LOURENÇO, 
2185, 
LJ 
02, 
JOAQUIM 
TÁVORA FORTALEZA - CE 
- 
21.22-161013-01 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 AND., EDIFÍCIO 
MURUMBI - SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
 
LOJA CLARO S.A 
AV. LINEU MACHADO, 419, 
1045, 
JOQUEI 
CLUBE 
FORTALEZA - CE 
Dr. Rafael Good God 
Chelotti, 
OAB/MG 
139.387 
23.002.001.16-0010756 
21/01/2020 
3ª Feira 09h 
SABEMI SEGURADORA S/A 
RUA SETE DE SETEMBRO, 
515, 
TÉRREO, 
5 
E 
9, 
CENTRO HISTÓRICO 
PORTO ALEGRE - RS 
- 
23.002.001.16-0006066 
 
Fortaleza, 08 de janeiro de 2020. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
PRESIDENTE: Catherine Santa Cruz Jereissati 
                         Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 
MEMBRO: Gerlano Araújo Pereira da Costa 
                   Câmara dos Diretores Lojistas – CDL 
MEMBRO: Everton Luis Gurgel Soares 
                   Procuradora Geral do Município – PGM 
MEMBRO: Rebecca Machado de Moreira  
                    Defensoria Pública Geral do Estado Ceará –                          
DPGE-CE 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro.  
 
DATA/H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
EMBRACON 
ADM. 
DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, 2500, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-0018771 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
Dr. 
Luiz 
Teruo 
Matsunaga 
Júnior, 
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-0010576 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA. 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
SÃO 
PAULO - SP 
Dr. 
Luiz 
Teruo 
Matsunaga 
Júnior, 
OAB/DF 24.233 
23.002.001.16-0001104 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
EMBRACON 
ADM. 
DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA 
SANTOS 
DUMONT, 2500, ALDEOTA 
CEP: 60.150-161 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes 
, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-0000663 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
EMBRACON 
ADM. 
DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, 2500, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes 
, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-0003745 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
EMBRACON 
ADM. 
DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, 2500, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes 
, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-0012107 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
EMBRACON 
ADM. 
DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, 2500, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes 
, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-0013000 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
EMBRACON 
ADM. 
DE 
CONSÓRCIO LTDA. 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, 2500, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
Dra. 
Maria 
Lucília 
Gomes 
, 
OAB/SP 
84.206-N 
e 
Dr. 
Amandio 
Ferreira 
Tereso 
Júnior, 
OAB/SP 107.414-N 
23.002.001.16-0016119