DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO – SP 
SEVERCARD 
ADMINIS-
TRADORA 
DE 
CARTÕES 
S/A 
RUA 
MARCOS 
MACEDO, 
1333, SL 1212, ALDEOTA 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-0004442 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
BANCO PAN S/A 
AVENIDA PAULISTA, 1374, 
12º ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.16-0006054 
03/02/2020 
3ª Feira 09h 
HIPERCARD 
BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGYDIO 
DE SOUZA ARANHA, 100, 
PARQUE JABAQUARA 
CEP: 04.344-902 POÁ - SP 
- 
23.002.001.16-0002031 
 
08 de janeiro de 2020. Cláudia Maria Santos da Silva - DIRE-
TORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 001/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P028537/2020, verifica-se débito relativo ao exercício 
de DEZ/2019, em relação a prestação de serviços bancários 
pela Instituição Financeira Banco do Brasil S.A, consoante 
fatura acostada aos autos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídi-
co nº 02/2020 - 8 ASJUR – SRI, contido no processo supra-
mencionado. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 
4.320/64 e do Decreto Federal nº 9.3872/86. RESOLVE reco-
nhecer a dívida em favor da Instituição Financeira Banco do 
Brasil S.A, referente ao pagamento dos serviços prestados no 
mês de DEZ/2019, no seguinte valor: R$ 153,23 (cento e cin-
quenta e três reais e vinte e três centavos), a serem pagos 
através da dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 04.122. 
0001.2016.0040 (Manutenção e Funcionamento do Administra-
tivo), Elemento de Despesa: 339092 (Reconhecimento de Dívi-
da – DEA), Fonte: 100100000001 (Recursos Próprios). Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 
2020. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA RE-
GIONAL I - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
01/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P545201/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 1º Termo Aditivo tem como fundamento os Arts. 58, 
60 e 65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações pos-
teriores, nos preceitos do direito público e em outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
nos documentos dispostos no Processo nº P638701/2019 – 
SER IV a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 01/2019 
– SEFIN (fls. 194/195); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 198); e no Parecer Jurídico nº 082/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 199/201). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE - ME, neste ato representada pela 
Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade. DO OBJETO: Este 1º 
Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 – SER IV, tem como 
objeto modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 
01/2019 – SER alterando a Instituição Financeira estabelecida 
no referido item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco 
Bradesco S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº 01/2019 – SER IV. DO FORO: Elegem 
o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS:     
Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e a 
Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade - REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE            
ANDRADE – ME. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – 
ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Ana 
Celia Silvestre de Azevedo e Maria Eurinice Martins Ximenes  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
02/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P570321/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 1º Termo Aditivo tem como fundamento nos Arts. 58, 
60 e 65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações pos-
teriores, nos preceitos do direito público e em outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
nos documentos dispostos no Processo nº P724644/2019 – 
SER IV a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 53/2019 
– SEFIN (fls. 197/198); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls.199); e no Parecer Jurídico nº 081/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 200/202). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, neste ato representa-
da pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima. DO OBJETO: Este 1º 
Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019 - SER IV, tem como 
objeto modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 
02/2019 - SER alterando a Instituição Financeira estabelecida 
no referido item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco 
Bradesco S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº 02/2019 – SER IV. DO FORO: Elegem 
o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS:            
Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e a 
Sra. Maria Zulene Pereira Lima - REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA    
EIRELI - ME. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro –               
ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Regis 
Nogueira de Oliveira e Maria Eurinice Martins Ximenes. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
06/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P638701/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 1º Termo Aditivo tem como fundamento o Arts. 58, 60 
e 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, nos preceitos do direito público e em outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos 
documentos dispostos no Processo nº P638701/2019 – SER IV 
a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 06/2019 –           
SEFIN (fls. 236/171); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 252); e no Parecer Jurídico nº 086/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 253/255). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-