DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 343/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: conceder a GERALDO LÚCIO MENDES, 
matrícula: 87.071-01, ocupante do cargo de Fiscal de Ativida-
des Urbanas e Vigilância Sanitária, o afastamento para partici-
par do evento 8° Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, a 
ser realizado no período de 25 a 28 de novembro 2019. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDENCIA DA 
AGEFIS, em 23/12/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 344/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
0196/2017, publicada no DOM de 28 de fevereiro de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora VIVYANNE NOGUEIRA BEZERRA RIBEIRO, matrí-
cula nº 55.961-04, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância 
Sanitária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 
15 de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 23/12/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 345/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto n° 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
018/2018, publicada no DOM de 08 de março de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio ao 
servidor CLÁUDIO LUÍS MENDONÇA DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 94.648-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilân-
cia Sanitária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, 
de 15 de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 23/12/2019. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 346/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
83/2017, publicada no DOM de 27 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 
90.610-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 23/12/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 347/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
006/2018, publicada no DOM de 26 de março de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora ANTÔNIA ROSALBA HOLANDA LIMA NURMINEN, 
matrícula nº 21.510-02, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilân-
cia Sanitária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, 
de 15 de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 23/12/2019. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 348/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: conceder a FABÍOLA FARIAS VASCONCE-
LOS, matrícula: 97.659-04, ocupante do cargo Assessora Es-
pecial, o afastamento para participar do evento de “Elaboração 
e análise de proposta de fiscalização integrada”, bem como de 
“sistema de fiscalização”, a ser realizado no período de 20 a 23 
novembro 2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SU-
PERINTENDENCIA 
DA 
AGEFIS 
em 
23/12/2019. 
Júlio        
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 350/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
007/2018, publicada no DOM de 08 de março de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora REGIANE PAIVA DE LIMA CONRADO, matrícula nº 
94.238-02, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio Fer-
nandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 351/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
85/2017, publicada no DOM de 27 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora JULIANA DE CASTRO VIANNA CARDOSO, matrícu-
la nº 90.653-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sani-
tária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 
de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio Fer-
nandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 352/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
011/2018, publicada no DOM de 26 de março de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo