DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula nº 
94.686-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016.  Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio  
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 353/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
65/2017, publicada no DOM de 06 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio ao 
servidor BRUNO MAGALHÃES DE PINHO PESSOA, matrícula 
nº 90.604-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitá-
ria, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio  
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 354/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
010/2018, publicada no DOM de 26 de março de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora ANARACY PINTO PINHO RUFINO, matrícula nº 
47.206-02, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016.  Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em  23/12/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 355/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
47/2017, publicada no DOM de 05 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio ao 
servidor ISÍDIO NASCIMENTO MASCARENHAS, matrícula nº 
90.672-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio  
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 356/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
0027/2019, publicada no DOM de 06 de setembro de 2019, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora ANA PAULA DE MORAIS GONÇALVES, matrícula nº 
94.681-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio         
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 357/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
005/2018, publicada no DOM de 26 de março de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora LÍVIA CARVALHO BARBOSA HOLANDA, matrícula 
nº 63.999-03, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitá-
ria, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio       
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 358/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
211/2017, publicada no DOM de 13 de junho de 2018, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora ANA ANGÉLICA DE MORAIS SANTOS AQUINO, 
matrícula nº 21.982-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilân-
cia Sanitária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, 
de 15 de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 359/2019 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, 
parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
67/2017, publicada no DOM de 27 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora ELIENE MARIA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 
43.649-02, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio  
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 360/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
49/2017, publicada no DOM de 05 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora GISELE SANTOS FARIAS, matrícula nº 90.624-01, 
Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, de acordo 
com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de setembro de