DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 369/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
69/2017, publicada no DOM de 27 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio ao 
servidor FRANCISCO CLÉCIO DE MENDONÇA RODRIGUES, 
matrícula nº 73.300-03, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilân-
cia Sanitária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, 
de 15 de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. 
Júlio Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 370/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
53/2017, publicada no DOM de 05 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio ao 
servidor CLÁUDIO MAGALHÃES LEITÃO, matrícula nº 90.622-
01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, de 
acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de setem-
bro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio Fernandes 
Santos – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 371/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
60/2017, publicada no DOM de 06 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora MÁRCIA CARVALHO ABREU, matrícula nº 90.655-
01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, de 
acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de setem-
bro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio Fernandes 
Santos – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 372/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro 
de 2013.  RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
57/2017, publicada no DOM de 05 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio ao 
servidor RENNAN CUSTÓDIO DE AZEVEDO, matrícula nº 
45.569-04, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 15 de 
setembro de 2016.  Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio  
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA AGEFIS N° 373/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o artigo 
1º, parágrafo único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 
2013. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a PORTARIA Nº 
58/2017, publicada no DOM de 06 de dezembro de 2017, que 
reconhecia o preenchimento das condições exigidas pelo artigo 
75 da Lei 6.794/1990 para a concessão de Licença Prêmio a 
servidora RAQUEL MORAES DE SANTANA BEZERRA, matrí-
cula nº 90.661-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância 
Sanitária, de acordo com art. 2°, § 4° do Decreto n° 13.892, de 
15 de setembro de 2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/12/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - Na Portaria n° 0859/2019 de 02 de 
dezembro de 2019, publicada no D.O.M em 06 de dezembro de 
2019, que RESOLVE conceder a servidora a gratificação por 
trabalho relevante, técnico ou científico prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. ON-
DE SE LÊ: Mariana Lima Castelo Branco. LEIA-SE: Mariana 
Lima Castelo Branco Verçosa. Na Portaria n° 0329/2019 de 02 
de dezembro de 2019, publicada no D.O.M em 06 de dezembro 
de 2019, que RESOLVE exonerar a servidora, de acordo com o 
art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
ONDE SE LÊ: Mariana Lima Castelo Branco. LEIA-SE: Mariana 
Lima Castelo Branco Verçosa. Na Portaria n° 0335/2019 de 02 
de dezembro de 2019, publicada no D.O.M em 06 de dezembro 
de 2019, que RESOLVE nomear a servidora, nos termos do art. 
11, item II da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. ONDE 
SE LÊ: Mariana Lima Castelo Branco. LEIA-SE: Mariana Lima 
Castelo Branco Verçosa. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA em, 18/12/2019. Anaracy Pinto Pinho Rufino - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 276/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P711635/2019, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do De-
creto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RESOL-
VE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de              
R$ 8.257,47 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e qua-
renta e sete centavos), referente à folha suplementar (Portaria 
nº 331/2018 – Gratificação de Quinquênio – DOM de 
23/04/2018) em favor de CARLOS MAGNO MEDEIROS DA 
COSTA, titular da matrícula n° 018976, ocupante da função de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO; devendo a despesa correr por 
conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122.0001.2195. 
0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orça-
mento da URBFOR, conforme discriminação dos valores abai-
xo:  
 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2015 
R$ 1.535,55 
R$ 145,78 
R$ 1.681,33 
ANO 2016 
R$ 2.007,87 
R$ 162,80 
R$ 2.170,67 
ANO 2017 
R$ 2.007,87 
R$ 162,80 
R$ 2.170,67 
ANO 2018 
R$ 2.067,19 
R$ 167,61 
R$ 2.234,80 
 
TOTAL 
R$ 7.618,48 
R$ 638,99 
R$ 8.257,47 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-