DOMFO 17/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. LEIA-SE:  DO PRAZO VIGÊNCIA: 8.1 - O presente 
Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. Fortaleza, 22 de outubro de 2019. 
Antônio Ferreira Silva - VICE PRESIDENTE DA ETUFOR. 
VISTO: ETUFOR - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO 
DE FORTALEZA S.A – George Dantas Paiva – DIRETOR 
JURÍDICO – OAB 25.200. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 915,  
DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Fortaleza ao Pro-
fessor Francisco Humberto Cu-
nha.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. 
PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ho-
norário de Fortaleza ao Professor Francisco Humberto Cunha. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de janeiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 916,  
DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Fortaleza ao Se-
nhor Ciro Santos.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. 
PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão  
Honorário de Fortaleza ao Senhor Ciro Santos. Art. 2º - Este 
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 14 de janeiro de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 917,  
DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
 
Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Fortaleza ao Se-
nhor João Vicente de Macedo 
Claudino.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 
36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. 
PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ho-
norário de Fortaleza ao Senhor João Vicente de Macedo Clau-
dino. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de janeiro de 
2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO DA MESA  Nº 01/2020 
 
Dispõe sobre a abertura de Cré-
dito Suplementar no valor de   
R$ 86.439,39 (quarenta e seis 
mil quatrocentos e trinta e nove 
reais e trinta e nove centavos) 
forma que indica. 
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, nos termos do Inciso I do art. 32 do Regi-
mento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e no uso de 
suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em 
vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito 
Suplementar no valor de R$ 86.439,39 (quarenta e seis mil 
quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) 
para reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente. 
 
01101 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
01031000221950001 
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO 
 
319092103 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
45.587,83 
01031000227830002 
MANUTENÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
 
339092103 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
40.851,56 
 
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do Crédito Su-
plementar de que trata o item 1, decorrerão de anulação  parci-
al de dotação consignada no orçamento vigente, a saber:  
 
01101 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
01031000227830002 
MANUTENÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
 
339039103 
OUT. SERV. TERCEIROS - PJ 
86.439,39 
 
Art. 3° - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de Janeiro 
de 2020. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE. Adail 
Fernandes Vieira Júnior - 1º VICE-PRESIDENTE. Raimundo 
Cunha Filho - 2º VICE-PRESIDENTE. Gardel Ferreira Rolim -  
3º VICE-PRESIDENTE. Antônio Idalmir Carvalho Feitosa - 1º 
SECRETÁRIO. Lavoisier Ferrer Lima - 2º SECRETÁRIO. 
Lucimar Vieira Martins - 3º SECRETÁRIA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº 01/2020 - A CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RE-
SOLVE: I - Reconhecer a dívida correspondente a importância 
de R$ 86.439,39 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e 
nove reais e trinta e nove centavos), em favor dos credores 
abaixo relacionados:  
 
NOME 
REFERÊNCIA 
VALOR 
OI MÓVEL S/A 
FATURA DEZ/2019 
21.547,25 
CAGECE 
FATURA NOV E DEZ/2019 
45.587,83 
OI MÓVEL/INTERNET 
FATURA DEZ/2019 
19.304,31 
 
II - O dispêndio em causa ocorrerá à conta do Elemento de 
Despesa 
339092103-Despesa 
de 
Exercícios 
Anteriores.              
Fortaleza, 15 de janeiro de 2020. Waldênia Márcia da Silva 
Barbosa - CHEFE DE GABINETE.  
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