DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 17 de 
janeiro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   
 
 
 
PORTARIA Nº 0009/2020 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, ParágrafoVII do Decreto Nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente 
a importância de R$ 26.683,89 (Vinte e seis mil, seiscentos e 
oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), referente aos 
serviços de fornecimento de energia, no prédio localizado na 
Rua Leonardo Mota, 2701, prestados pela ENEL COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ 07.047.251/0001-70, con-
forme faturas: 0201910026378425 de 10/2019; 0201912044 
522976 de 11/2019 e 0201912044522978 de 12/2019, (UC 
34749470). 
 
FATURA 
VALOR RECONHECIDO 
(R$) 
FATURA 0201910026378425 
4,87 
FATURA 0201912044522976 
14.178,25 
FATURA 0201912044522978 
12.500,77 
TOTAL 
26.683,89 
 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3390 
92, Fonte 1.001.0000.00.01 Despesas de Exercícios Anterio-
res, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de Governo, 
pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE         
GOVERNO, em 16 de janeiro de 2020. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 019/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MARCOGRAF GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
02.963.095/0001-74; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto a contratação de empresa para registro de preços OB-
JETIVANDO A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO PARA USO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTI-
DOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDI-
TAL de Pregão Eletrônico nº 410/2019, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P797236/2019; IV-FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Mu-
nicipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014, e Decreto 
Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no D.O.U. de 
24/01/2013; V – MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
410/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020; VIII –      
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Governo - 
SEGOV. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de janei-
ro de 2020. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 021/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: ESPAÇO DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ÁUDIO, 
CINE, VÍDEO E ILUMINAÇÃO LTDA; III - DO OBJETO: A pre-
sente Ata tem por objeto a contratação de empresa para regis-
tro de preços OBJETIVANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO E PROCESSA-
MENTO, COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, RELACIO-
NADOS À PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO 
DE ÁUDIO E VÍDEO E ACESSÓRIOS RELACIONADOS PARA 
COMPOSIÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO E TRANS-
MISSÃO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MUNICIPAL, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTI-
DOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
Pregão Eletrônico nº 444/2019, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P878600/2019; IV-FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Mu-
nicipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014, e Decreto 
Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no D.O.U. de 
24/01/2013; V – MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
444/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2020; VIII –       
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Governo - 
SEGOV. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de janei-
ro de 2020. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA           
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0042/2020 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei 
Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o 
disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar 
pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo, SPU P034853/2020, objetivando o reconheci-
mento de pagamento de 25 (vinte e cinco) beneficiários do 
Programa Locação Social no que concerne à folha do mês de 
novembro complementares 2 (dois) e 3 (três) de 2019.        
RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Ante-
rior-DEA, correspondente à importância de R$ 10.500,00 (dez 
mil, quinhentos reais) referente ao pagamento de 25 (vinte e 
cinco) beneficiários do Programa Locação Social no que con-
cerne à folha do mês de novembro complementar 2 (dois) e 3 
(três) de 2019. Parágrafo Único – a lista definitiva de pagamen-