DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14
to com os beneficiários, constante nos anexos I e II da Portaria
nº 0014/2020, publicado no Diário Oficial do Município do dia
16/01/2020, constando as seguintes informações: Nome com-
pleto, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2º Deve a despesa
correr à conta da Dotação Orçamentária 17.101.06.182.0185.
2076.0001 e do Elemento de Despesa 33.90.92, consignada no
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0 1.001.
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2020. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0044/2020 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei
Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o
disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos,
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar
pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo
Administrativo, SPU P034759/2020, objetivando o reconheci-
mento de pagamento de 21 (vinte e um) beneficiários do Pro-
grama Locação Social no que concerne à folha do mês de
setembro complementar 2 (dois) de 2019. RESOLVE, Art. 1º -
Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior-DEA, correspon-
dente à importância de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte
reais) referente ao pagamento de 21 (vinte e um) beneficiários
do Programa Locação Social no que concerne à folha do mês
de outubro complementar 2 (dois) de 2019. Parágrafo Único –
a lista definitiva de pagamento com os beneficiários, constante
no anexo único da Portaria nº 0011/2020, publicado no Diário
Oficial do Município do dia 15/01/2020, constando as seguintes
informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses.
Art. 2º - Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentá-
ria 17.101.06.182.0185.2076.0001 e do Elemento de Despesa
33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e
fonte pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0045/2020 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei
Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o
disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos,
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar
pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o processo
administrativo, SPU P034833/2020, objetivando o reconheci-
mento de pagamento de 21 (vinte e um) beneficiários do Pro-
grama Locação Social no que concerne à folha do mês de
agosto complementar 3 (três) de 2019. RESOLVE, Art. 1º -
Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior-DEA, correspon-
dente à importância de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte
reais) referente ao pagamento de 21 (vinte e um) beneficiários
do Programa Locação Social no que concerne à folha do mês
de agosto complementar 3 (três) de 2019. Parágrafo Único – a
lista definitiva de pagamento com os beneficiários, constante
no anexo único da Portaria nº 0001/2020, publicado no Diário
Oficial do Município do dia 16/01/2020, constando as seguintes
informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses.
Art. 2º - Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentá-
ria 17.101.06.182.0185.2076.0001 e do Elemento de Despesa
33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e
fonte pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0046/2020 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei
Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o
disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos,
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar
pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo
Administrativo, SPU P034811/2020, objetivando o reconheci-
mento de pagamento de 21 (vinte e um) beneficiários do Pro-
grama Locação Social no que concerne à folha do mês de
setembro complementar 2 (dois) de 2019. RESOLVE, Art. 1º -
Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior-DEA, correspon-
dente à importância de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte
reais) referente ao pagamento de 21 (vinte e um) beneficiários
do Programa Locação Social no que concerne à folha do mês
de setembro complementar 2 (dois) de 2019. Parágrafo Único –
a lista definitiva de pagamento com os beneficiários, constante
no anexo único da Portaria nº 0009/2020, publicado no Diário
Oficial do Município do dia 15/01/2020, constando as seguintes
informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses.
Art. 2º - Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentá-
ria 17.101.06.182.0185.2076.0001 e do Elemento de Despesa
33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e
fonte pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CITAÇÃO POR EDITAL - A COORDENADORIA
JURÍDICA DA SME, FAZ SABER o senhor JOAQUIM OCÉLIO
LACERDA, cargo de Professor, matrícula nº 50923-01, CPF n°
308.557.563-49, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, para restituir o
valor de R$ 17.110,65, (dezessete mil, cento e dez reais e
sessenta e cinco centavos) ao Fundo Municipal da Educação
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da primeira publicação des-
te edital, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município,
objeto do Processo nº P825316/2017-PMF, bem como compa-
recer à sede desta Coordenadoria Jurídica localizada à Aveni-
da Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, telefones:
3459-5921 e 3459-5962, da Secretaria Municipal da Educação
- SME. Para que não se alegue ignorância, é publicado o pre-
sente Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa
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