DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.291/2018-A; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 03 de janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA    
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2019 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL N º 026/2019. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P899601/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC – COPA, constituído pelas 
empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do 
consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, 
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meire-
les, Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, representada neste ato 
pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, 
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, resi-
dente e domiciliado nesta capital e COPA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. 
José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, represen-
tada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar 
Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF 
nº 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta capital. DO  
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 026/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO HER-
MINIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. OLAVO 
BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de empreitada por preço 
unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o 
preço global de R$ 12.521.717,88 (doze milhões, quinhentos e 
vinte e um mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e oito), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
à conta de dotações consignadas a seguir: Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0102.1451.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000. 
00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do 
objeto deste contrato é de 18 (dezoito) meses contados a partir 
da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 626.085,89 (seiscentos e vinte e seis 
mil, oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fisca-
lizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designa-
dos para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado 
pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: A vigência do contrato será de 21 (vinte e um) 
meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admi-
tida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo 
Aguiar Benevides - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 26 de 
dezembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2020 - SEINF - 
RDC PRESENCIAL Nº 030/2019. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P883894/2019 -     
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro 
Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 
60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695/99108-1800, email: lici-
tacoes@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 63.389. 
217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos 
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº. 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital 
do RDC Presencial n º 030/2019 e seus Anexos, bem como, 
pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DO MINITERMINAL WASHINGTON SOARES, BAIRRO JOSÉ 
DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO:O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                  
R$ 3.876.897,90 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, 
oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS    
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0102.1452.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 
e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses 
contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em 
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) 
do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Dé-
cima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 193.844,90 
(cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e quatro 
reais e noventa centavos).  DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência