DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assi-
natura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da 
Lei, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Renato              
Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 10 de janeiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER    
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: L&S SPORT 
COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 13.017. 
172/0001-10, com sede na cidade de Maracanaú/CE, na Rua 
João Alencar, n° 48, loja 04, Centro, CEP. 61 900-150. 3.            
OBJETO: Contrato n° 03/2020, referente ao Processo n°      
P626118/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal do  
Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa L&S 
SPORT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, tendo 
como objeto a aquisição de material esportivo para doação e 
atendimento as demais ações de competência da Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL, conforme 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo 
de Referência Edital do Pregão Eletrônico nº 284/219 e na 
proposta da CONTRATADA. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico 
n° 284/2019 e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, bem como, o Processo de 
nº P626118/ 2019. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação 
no D.O.M, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Os prazos de vigên-
cia deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O 
valor contratual global importará na quantia de R$ 29.200,00 
(vinte nove mil e duzentos reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico INPC - Índice Nacional de Pre-
ços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária: Pro-
jeto/Atividade Código 27.812.0003.1236.0001, Elemento de 
Despesa 339032, Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01.,do 
orçamento da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de For-
taleza - SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. ANTÔ-
NIO IDALMIR PEREIRA SANTOS JÚNIOR, Matrícula 96.114-
04, ocupante do cargo de Supervisor de Serviços e Patrimônio 
desta Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza– 
SECEL, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 
2020. 10. ASSINAM: Francisco Arquimedes Rodrigues     
Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E     
LAZER DE FORTALEZA – SECEL e Perpetua do Socorro 
Onofre da Silva – REPRESENTANTE DA L&S SPORT     
COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI. 11.            
VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos – ASSESSORA 
JURÍDICA/SECEL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: ANA PAULA 
BARROSO DE SOUZA - ME, com sede na Rua Pereira Filguei-
ras, nº 1160, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.160-
150, Fone: 85 32547244,  inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
41.566.886/0001-12. 3. OBJETO: Contrato n° 05/2020, referen-
te ao Processo n° P626118/2019, celebrado entre a Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empre-
sa ANA PAULA BARROSO DE SOUZA-ME, tendo como objeto  
aquisição de material esportivo para doação e atendimento as 
demais ações de competência da Secretaria Municipal do Es-
porte e Lazer de Fortaleza-SECEL, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência 
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2019 e na proposta 
da CONTRATADA. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 
284/2019 e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto, bem como, o Processo de nº P626118/ 
2019. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação no D.O.M, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993.  Os prazos de vigência deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O valor con-
tratual global importá na quantia de R$ 29.990,00 (vinte e nove 
mil novecentos e noventa reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico INPC - Índice Nacional de Pre-
ços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária: Có-
digo: 27.812.0003.1236.0001, Elemento de Despesa 339032, 
Fonte de Recursos 0.1.001.0000.00.01. do orçamento da Se-
cretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. 8. 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. ISRAEL AMORIM           
FONSECA FILHO, matrícula n° 119.573-01, ocupante do cargo 
de Assistente Técnico Administrativo desta Secretaria Municipal 
do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, especialmente de-
signado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. 9. DATA DE ASSI-
NATURA: 14 de janeiro de 2020.10. ASSINAM: Francisco 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Ana Paula Barroso de Souza – REPRESENTANTE DA ANA 
PAULA BARROSO DE SOUZA-ME. 11. VISTO: Maria Edna 
Ferreira dos Santos – ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                           
DE FORTALEZA    
 
 
 
PORTARIA Nº 002/2020/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –  
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso n° P029038/2020, por meio do qual se verifica o débito