DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
refrigerantes, sucos e àguas, para atender as de-
mandas referentes aos eventos e projetos da Secre-
taria Municipal da Cultura de Fortaleza, pelo período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 13.122.0001. 
2016.0037, 13.391.0074.2265.0001, 13.392.0190. 
1169.0001, 13.392.0194.1013.0001, 13.392.0194. 
1186.0001, 13.392.0194.2270.0001, 13.392.0194. 
2270.0005, 13.392.0194.2270.0006, 13.392.0194. 
2270.0008, 13.392.0194.2389.0001, 13.392.0200. 
2097.0001, 13.392.0201.1524.0001, Elemento de 
Despesa 339039, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, todos do orçamento da Secretaria Municipal 
da Cultura. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA - SECULTFOR, o Sr. ANTÔNIO GILVAN SILVA 
PAIVA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas nor-
mas e condições do Edital 5054 e as disposições contidas no 
Decreto Municipal nº 11.251/02 e na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e alterações posteriores, bem como nos 
termos indicados pelo Relatório assinado pela Presidente da 
Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Macha-
do, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, cons-
tante às fls. 524 à 526 nos autos do Processo Administrativo n° 
P875887/2019. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o 
procedimento licitatório a empresa vencedora VILLA HOLDING 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
00.223.827/0001-64, vencedora da licitação no valor global de: 
R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais). Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2020. Antônio Gil-
van Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
EXTRATO - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO 
PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 
CONTRATO Nº 35/2019-SR III - CONTRATANTE: O Municipal 
de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional III-SR III, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.828.034/0001-31 neste ato repre-
sentada pela sua Secretária titular, Sra. MARA JESSYKA 
BULCÃO PIRES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de 
Pessoa Física sob o nº 026.873.633-24, RG nº 2004007145229 
SPSP-Ce, residente e domiciliada nesta cidade de Fortaleza-
Ce. CONTRATADA: Construtora Porto Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.234.418/0001-51, com sede na Rua Afonso Vizeu, 
nº 55 nesta cidade de Fortaleza/Ce. INSTRUMENTO VINCU-
LANTE: Pregão Presencial nº 018/2019 – Ata de Registro de 
Preços nº 21/2019. Processo Administrativo de nº P984640/ 
2019-SR III. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção 
Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais, com 
Fornecimento de Mão de Obra Especializada, Materiais e Pe-
ças de Reposição, Quando Necessárias, para Atender as Ne-
cessidades da Secretaria Regional III, Conforme Condições 
Especificadas no Pregão Presencial nº 018/2019 (Processo nº 
P626598/2019-SEPOG. Processo nº P984640/2019-SR III. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0006.1604.0011. ELE-
MENTO DE DESPESA: 449051. FONTE DE RECURSOS: 
1.001.0000.00.01. Fortaleza, 10 de janeiro de 2020. Mara 
Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PROCES-
SO Nº P983355/2019 - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.047.251/0001-70, representada por seus representantes 
infra-assinados. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o 
nº 18.526.180/0001-05, representado neste ato por seus repre-
sentantes legais infra-assinados. Resolvem aditar pela 3ª (Ter-
ceira) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Ener-
gia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumi-
doras do Grupo B firmado sob o nº 200/2017 em 31/03/2017. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por esse TERMO 
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as partes ratificam os 
termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam 
os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual 
vigência corresponde ao período de 01/02/2020 a 01/02/2021. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRA-
TO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alte-
rando as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valo-
res estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica 
objeto do CONTRATO. Dotação Orçamentária: 11202.04.122. 
0001.2016.0002; Elemento Despesa: 339039; Fonte Recurso: 
1.001.0000.00.01. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 
ASSINATURAS: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE: Silvana Claudia de Lima Accioly - EXECUTIVA DE 
CLIENTES GOVERNO CEARÁ. INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR: Eudoro Walter de 
Santana - SUPERINTENDENTE DO IPLANFOR. Maria Vieira 
dos 
Santos 
Cidrack 
- DIRETORA 
ADMINISTRATIVO           
FINANCEIRA. DATA: Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2020. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA N° 323/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P843589/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.250,67 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e sessen-
ta e sete centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CENTRO 
AVANÇADO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO TRAJANO 
ALMEIDA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 07.908.080/ 0001-27, 
relativo a fatura do mês de agosto de 2019, no tocante ao Ter-
mo de Credenciado nº 31/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 06 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier               
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 324/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar 
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – 
GABPREF, de 31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a 
instrução contida no Processo n° P841894/2019; CONSIDE-