DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 197/2018, firma-
do entre o Instituto de Previdência do Município e o referido 
credenciado.  Art. 2º - O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 369/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P860814/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 11.301,21 (onze mil, trezentos e um reais e vinte e um 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) INSTITUTO DE NE-
FROLOGIA DO CEARÁ – INECE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 
06.976.039/0001-25, relativo a fatura do mês de agosto de 
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 95/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido cre-
denciado.  Art. 2º - O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr   
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 370/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P860814/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 22.217,72 (vinte e dois mil, duzentos e dezessete reais e 
setenta e dois centavos), em prol do(a) Credenciado(a) INSTI-
TUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – INECE LTDA, inscri-
to(a) no CNPJ 06.976.039/0002-06, relativo a fatura do mês de 
agosto de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
96/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
PORTARIA Nº 3005/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.              
RESOLVE: RECONHECER, a dívida na importância de                  
R$ 152.946,83 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e 
quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), em favor de 
CRISTIANE MARIA CAVALCANTE SILVEIRA, matrícula nº 
120142-01 servidor(a) desta Autarquia E OUTROS, constante 
na folha suplementar anexa, parte integrante desta Portaria, 
referente às despesas do Exercício de 2017, como pagamento 
de gratificações e ainda encargos patronais da referida folha, 
devendo o dispêndio correr em causa da dotação 3.1.90.92, 
fonte 102 - Despesas de Exercícios Anteriores da ATIVIDADE 
10.302.0001.2843.0001 alocada ao vigente orçamento do Insti-
tuto Dr. José Frota, conforme Art. 3º, inciso III, do Decreto 
1275-A, de 19/01/2011, publicado no Diário oficial do Município 
em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em 23 de dezembro de 2019. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 3006/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.           
RESOLVE: RECONHECER, a dívida na importância de             
R$ 224.115,97 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e quinze 
reais e noventa e sete centavos), em favor de STENIO         
AUGUSTO COSTA BASTOS, matrícula nº 120143-01 servi-
dor(a) desta Autarquia E OUTROS, constante na folha suple-
mentar anexa, parte integrante desta Portaria, referente às 
despesas do Exercício de 2017, como pagamento de gratifica-
ções e ainda encargos patronais da referida folha, devendo o 
dispêndio correr em causa da dotação 3.1.90.92, fonte 102 - 
Despesas de Exercícios Anteriores da ATIVIDADE 10.302. 
0001.2843.0001 alocada ao vigente orçamento do Instituto Dr. 
José Frota, conforme Art. 3º, inciso III, do Decreto 1275-A, de 
19/01/2011, publicado no Diário oficial do Município em 
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em 23 de dezembro de 2019. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 3007/2019 -  A 
SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; RESOL-
VE: RECONHECER, a dívida na importância de R$ 121.542,79 
(cento e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e 
setenta e nove centavos), em favor de ROBERTA MARIA    
VIRGINIO, matrícula nº 120933-01 servidor(a) desta Autarquia 
E OUTROS, constante na folha suplementar anexa, parte inte-
grante desta Portaria, referente às despesas do Exercício de 
2017, como pagamento de gratificações e ainda encargos 
patronais da referida folha, devendo o dispêndio correr em 
causa da dotação 3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS DE     
EXERCÍCIOS ANTERIORES da ATIVIDADE 10.302.0001.2843. 
0001 alocada ao vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota, 
conforme Art. 3º, inciso III, do Decreto 1275-A, de 19/01/2011, 
publicado no Diário oficial do Município em 20/01/2011. Cienti-