DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR 
87.229-01 
Socorro Jeyce Rocha Vasconcelos 
P379710/2018 
R$ 302,59 
 
 
TOTAL 
R$ 302,59 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS  em 07/01/2020. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                          
E CIDADANIA 
 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 64/2019 – AMC - CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. 
CONTRATADO: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
finalidade a alteração do nome empresarial da presente CON-
TRATADA, passando de PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO 
LTDA - EPP para F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA, em razão da mudança de razão social da 
empresa. FUNDAMENTO: O presente termo fundamenta-se no 
Processo Administrativo nº P001466/2019 – AMC e na Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO VALOR: 
O valor do presente contrato conserva-se sem qualquer altera-
ção, permanecendo na quantia de R$ 62,00 (sessenta e dois 
reais). VIGÊNCIA: Este termo aditivo passará a vigorar a partir 
de sua assinatura. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas 
do contrato permanecem em vigor sem qualquer alteração. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima - Pela F 
G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 
Sra. Carine de alencar Gama. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA N° 02/2020 – FUNCI - FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, no uso das 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da 
Lei nº 4.320/64; no art. 22 e §§ do Decreto nº 93.872/86; e, em 
especial, artigo 3º, inciso VII do Decreto Municipal nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO que a Administração Pública 
não deve justificar-se pelo não pagamento dos valores devidos 
em decorrência da eficiente execução ajustes firmados; CON-
SIDERANDO que a não liberação dos recursos e a devida 
contraprestação acarretaria enriquecimento ilícito por parte da 
Administração; CONSIDERANDO que existe débito devido pela 
FUNCI em favor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - 
CAGECE, correspondente ao repasse de valores referentes ao 
mês de dezembro de 2019; CONSIDERANDO que não houve 
tempo hábil para o empenho dos valores devidos no exercício 
de 2019, nem para inscrição dos mesmos em “Restos a Pagar”; 
CONSIDERANDO que a FUNCI possui orçamento para o pa-
gamento do débito em alusão na dotação orçamentária        
Programa 08.243.0181.2077.0001, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 100100000001, Unidade Orçamentária 31201. 
CONSIDERANDO a C.I nº 07/2020 – GEFIN do Processo Ad-
ministrativo nº P965942/2019. RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente ao montante de R$ 804,64 (oitocentos e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos), em favor da COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, referente ao 
mês de dezembro de 2019, devendo o dispêndio em causa 
correr a conta da dotação orçamentária consignada ao Pro-
grama 
08.243.0181.2077.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.92, Fonte 100100000001, Unidade Orçamentária 31201, 
do orçamento vigente da FUNCI. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 13 de janeiro de 2020. Glória Maria 
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRI-
ANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                  
FORTALEZA S/A 
 
 
 
CONTRATO N° 40/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR CONTRATADA: RB COMUNICAÇÃO 
VISUAL EIRELI EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrôni-
co n° 282/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
processo administrativo nº P877515/2017. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERI-
AL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES. DO VALOR: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS 
REAIS) FONTE ORÇAMENTÁRIA: 3.01.01.03.08.0092-5 – 
Material gráfico (custo); 3.01.01.07.06.0074-9 – Material Gráfi-
co (administração). PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato 
terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de sua 
publicação. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
11 de dezembro de 2019. ASSINATURAS: EMPRESA 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. – ETUFOR - 
Antônio Ferreira Silva – CONTRATANTE. RB COMUNICA-
ÇÃO VISUAL EIRELI EPP - Renato Ribeiro Braga - CON-
TRATADA. 
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CONTRATO N° 42/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: AMAZONAS COMÉR-
CIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA FUNDAMENTO LE-
GAL: Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do processo administrativo nº. P877515/2017. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITA-
ÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍO-
DO DE 12 MESES. DO VALOR: R$ 16.050,00 (dezesseis mil e 
cinquenta reais). FONTE ORÇAMENTÁRIA: 3.01.01.03.08. 
0092-5 – Material gráfico (custo); 3.01.01.07.06.0074-9 – Mate-
rial Gráfico (administração). PRAZO VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir 
de sua publicação. DO FORO: Fica eleito o foro do município 
de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não pude-
rem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSI-
NATURA: 11 de dezembro de 2019. ASSINATURAS: EMPRE-
SA TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. –                
ETUFOR - Antônio Ferreira Silva – CONTRATANTE.              
AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - 
Roney da Rocha Brum Júnior - CONTRATADA. 
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