DOMFO 20/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
008/2019 A, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P258352/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 008/2019-A; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 09 de janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 17 de janeiro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA - IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 260/2019 – A - 
EDITAL Nº 4698. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P320339/2018, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 260/2019-A, Edital nº 4698, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES (BOMBA DE INFUSÃO SERINGA E BOMBA 
DE INFUSÃO SERINGA PARA ANESTESIA ALVO CONTRO-
LADA), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a 
empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ nº 
49.324.221/0001-04, para o lote 02, com o valor global da lici-
tação em R$ 77.756,46 (Setenta e sete mil, setecentos e cin-
qüenta e seis reais e quarenta e seis centavos). A despesa 
decorrente desta licitação correrá às contas das dotações or-
çamentárias consignadas aos Projetos/Atividade: IJF - Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124. 1648.0001 Elemento de Des-
pesa 
44.90.52 
Fontes 
de 
Recursos 
1.211.0000.00.00, 
1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220. 0000.02.00 e 
1.920.0000.00.02 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza - CE, 14 de janeiro de 2020. Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELE-
TRÔNICO – 383/2019-SERVIÇO-A - EDITAL Nº 4955. TERMO 
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Adjudico e Homolo-
go o resultado do procedimento licitatório nº. P563780/2019, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº. 383/2019-SERVIÇO-A, Edital 
nº. 4955, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 
(DOIS) UTILITÁRIOS TIPO AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE 
TIPO A, SEM CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS, SEM COM-
BUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMEN-
TO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA-IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, com a empresa: LOCAMEDI LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 
09.003.066/0001-00, para o lote único, com o valor global da 
licitação em R$ 201.498,96 (duzentos e um mil, quatrocentos e 
noventa e oito reais e noventa e seis centavos), conforme pre-
ços discriminados na tabela a seguir:  
 
ESPECIFICAÇÃO 
APRES. 
VALOR 
TOTAL 
MENSAL 
(R$) 
VALOR 
TOTAL 
ANUAL 
(R$) 
Locação de 02(dois) Utilitários Tipo Ambu-
lância de Transporte tipo “A”, (sem contra-
tação de motoristas, sem combustível, 
quilometragem livre) incluindo Manutenção 
Preventiva e Corretiva com fornecimento 
de peças, quando necessário, para o 
Instituto Dr. José Frota por um período de 
12 (doze) meses. Veículo furgão, com ano 
de fabricação não inferior a 2019, adapta-
do para AMBULÂNCIA SIMPLES REMO-
ÇÃO, potência mínima de 120 cv, motor 
mínimo de 2.2 CC, destinado ao transporte 
em decúbito horizontal de pacientes que 
não apresentam risco de vida, para remo-
ções simples e de caráter eletivo. Deve ter 
Ar condicionado, sinalizador óptico e 
acústico; maca articulada e com rodas, 
devendo está de acordo com as normas da 
ABNT - NBR 14.561/2000 normatização da 
Portaria GM/MS 2048, de 05.11. 2002 e 
Portaria 2214/2017 GM/MS, que padroniza 
as unidades de suporte básico de vida. 
Serviço 
16.791,58
201.498,96 
Valor global da empresa R$ 
201.498,96 
 
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 3.3.90.39 
Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam   
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza - CE, 15 de janeiro de 2020. Dra. Riane   
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 002/2020 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior; RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 302,59 (trezentos e dois reais e 
cinquenta e nove centavos ) – Despesa do Exercício Anterior, 
devendo a despesa em causa correr através da Dotação Or-
çamentária: 04.122.0001.2195.0004. Elemento de despesa 
3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, da servidora listada abaixo, 
com respectivo processo e valor devido.