DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

III– Articuladores;
IV– Outros colaboradores, a critério do Coordenador da área.
Parágrafo Único. Ao Comitê Coordenativo compete:
I– promover o desenvolvimento das metas definidas no Comitê
Executivo e referentes às atividades administrativas e/ou educacionais de
suas coordenadorias, acompanhando seu cumprimento;
II– definir forma de controle, propor instruções e adotar medidas
para garantir o alcance das metas estabelecidas;
III– promover a integração e a participação dos colaboradores das
células.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 21. Os casos não tratados neste Regulamento serão objetos de
portaria, instrução, ordem de serviço, aviso e outros atos administrativos,
baixados pela Diretoria da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
(EGPCE).
Art. 22. As substituições por motivo de afastamento dos titulares dos
cargos serão de competência do Diretor, em conformidade com a legislação
vigente.
Parágrafo Único. Cabe ao Coordenador Administrativo-Financeiro
a substituição do Diretor da EGPCE em seus afastamentos, ausências e
impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição
adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias.
Art. 23. A jornada de trabalho dos colaboradores da EGPCE será a
mesma aplicada na Administração Pública Estadual.
Art. 24. Os casos omissos e as dúvidas surgidas neste Regulamento
serão resolvidos pelo Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do
Ceará (EGPCE).
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº936/2020 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, e conforme o art. 1º e 3º, e com observância ao Quadro de Funções da
Casa Militar, disposto no Anexo Único, todos do Decreto nº 33.260/2019,
de 03 de setembro de 2019, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº
33.080, de 22/05/2019, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico,
resolve DESIGNAR O TENENTE-CORONEL QOPM FRANCISCO JOSÉ
CAVALCANTE DE HOLANDA, MF.: 000.994-1-4, para a função de Chefe
do Setor de Ajudância de Ordens da Unidade Militar do Tribunal de Justiça,
integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar do Governo do Estado
do Ceará, a contar de 07 de janeiro de 2020. CASA MILITAR DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CM Nº937/2020 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, e conforme o art. 1º e 3º, e com observância ao Quadro de Funções da
Casa Militar, disposto no Anexo Único, todos do Decreto nº 33.260/2019, de
03 de setembro de 2019, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº 33.080,
de 22/05/2019, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve
DESIGNAR O CAPITÃO QOAPM CARLOS AUGUSTO SARAIVA,
MF.: 083.911-1-4, para a função de Agente de Segurança da Unidade Militar
de Segurança, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar do
Governo do Estado do Ceará, a contar de 10 de outubro de 2019. CASA
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
14 de janeiro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
IG Nº1042894000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190007 de interesse da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP, cujo
OBJETO é: Serviços gráficos de material didático e serviços em Off Set,
para atender as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas da Escola
de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 15552019, até o dia 04/02/2020 às 14h:30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de janeiro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190010 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos - METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva
e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e
acessórios para a frota dos veículos da Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos - METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16332019, até o dia 04/02/2020 às
09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190026
IG Nº1043353000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190026 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA,
cujo OBJETO é: Aquisição de martelos pneumáticos, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15922019,
até o dia 04/02/2020 às 08h:30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro
de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190030 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
medidores para gás natural dos tipos Diafragma, Rotativo e Turbina,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 15852019, até o dia 04/02/2020 às 08h:30min (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190046
IG Nº1043420000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190046 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é:
Serviços de reformas das estruturas e cobertas das vagas de carros e motos
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15602019,
até o dia 04/02/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro
de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190173
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190173 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
adesivo p/ Pvc e fita veda rosca, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15342019, até o dia 04/02/2020 às
09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191456
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº 20191456 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 16892019, até o dia 04/02/2020, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191624
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191624 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 16242019, até o dia 04/02/2020 às 14h:30min (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020