DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR EMILIANA LEITE FILGUEIRAS, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº003/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº07068888/2019, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às 
quintas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, 
caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto 
de ciência formal por parte da servidora interessada ELAYNE CRISTINA CHAVES CAVALCANTE, matrícula nº 3000901-0, ocupante do cargo de 
Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreenderá o período 
03 de fevereiro de 2020 a 03 de julho de 2020, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 131, série 32, ano IX, pagína 9, de 13 de julho de 2017, que publicou o Extrato de Inexigibilidade nº. 04/2017.Onde se lê: CNPJ nº. 
34.028.316/0001-03 Leia-se: CNPJ nº. 34.028.316/010-02 Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, referente a Portaria nº208/2019, publicada no dia 28 de novembro de 2019, que publicou a alteração da Política da Qualidade da 
Controladoria e Ouviodria Geral do Estado - CGE e dá outras providências. Onde se lê: Cassia Matos Leia-se: Rita de Cassia Hollanda Matos Fortaleza, 
14 de janeiro de 2020.
Aloísio Carvalho de Barbosa Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Reguistre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 07148253/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, tornando estáveis no 
serviço público, no cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE JANEIRO DE 2020
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
ALEXSANDRO SOUZA
300172-1-8
07/06/2017
2
GENILDO RAIMUNDO DE SOUZA
300218-1-9
08/04/2017
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PORTARIA Nº768/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, das Unidades, CPPL II - Casa de 
Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para 
localizar materiais proibidos com: Celulares e Chips na Unidade Prisional, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de 
suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°768/2019, DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
N° DO PROCESSO
1.
FRANCISCO AGNALDO VIEIRA BARROS
4729151-8
10231123/2019
2.
JUSCELINO BEZERRA DA SILVA
3004281-6
06721324/2019
3.
MYTYSHUN LIMA CASTRO
4308856-4
04461503/2019
4.
JOSEILDO JOSE DE SOUSA FILHO
4308924-2
04202320/2019
5.
RONIO SOARES MOREIRA
4309701-6
04202320/2019
6.
JUSCELINO RAFAEL ALVES AMORIM
4309019-4
04611670/2019
7.
PEDRO ALDRIM ADRIANO PONTES
4308973-0
04611670/2019
8.
CONCEIÇÃO DE MARIA GALENO PINEO
4728301-9
10231670/2019
9.
GLEYSLAN RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA
4725291-1
10231670/2019
10.
FRANCISCO LAZARO MELO FREIRES
4729391-X
10231670/2019
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 PORTARIA Nº13/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário LEONARDO WELLINGTON 
SANTOS OLIVEIRA SOUSA, a partir de 08 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº15/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos 
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, 
suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020