DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°15/2020, DATADO DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CEZAR
3007941-8
00073152/2020
2
ABRAAO SILVA DE FARIAS
3007871-3
11595080/2019
3
MAIARA RAFAELA SANTOS SILVA
4732421-1
00084308/2020
4
ELLEN ARAUJO LOBO
3010281-9
11410269/2019
5
WSTENIO ANGEL DE SOUZA BARROS
1258621-3
11524949/2019
6
SILVIA HELENA CORDEIRO FEITOSA
4730841-0
11452980/2019
7
JOAO PAULO DE SOUSA MOURA
4725461-2
11021165/2019
8
OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA
3002531-8
11008541/2019
9
WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS
3010091-3
10889811/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o
servidor do cargo de Agente Penitenciário, ANDERSON BIE NOGUEIRA, Matrícula: 430.980-5-2, constante do processo 109856691/2019, da Unidade,
CPPL III - Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos
e treinamentos para localizar materiais proibidos com: Celulares. Chips, Carregador e fone de ouvido na Unidade Prisional, com eficiência, dedicação e
relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais
desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Bené-
volo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 11.399.787/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente, pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3109.7797; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017; b) Nos termos que
constam no Processo nº. . 06934891/2019/SPU c) Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993. d)
Na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019 – CE000191/2019 ; VII- FORO: mesmo do Contrato original; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem
por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO nº. 087/2017, em decorrência das CCT 2019/2019, abrangendo as categorias de Empregados em
Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, em conformidade com Despacho da Célula de Gestão de Contratos
de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 79 (Processo n. 06934891/2019/SAP).; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 087/2017 no presente
Termo Aditivo é de R$ 22.845,96 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), considerando a data base para cálculo, 1.º
de janeiro de 2019, de acordo com a CCT 2019/2019 – CE000191/2019 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base, fls. 06 a 30) e, Despacho da Célula de
Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP, fls. 74 dos autos do Processo n. 06934891/2019. O valor mensal do Contrato nº. 087/2017 em razão do
presente Aditivo, conforme Análise de Termo de Aditivo Contratual – Repactuação e, Anexo I – Planilha da Coordenadoria Financeira e Despacho da Célula
de Gestão de Contratos Terceirizados – CGCT/SAP será de R$ 113.141,94 (cento e treze mil e cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), fls.
75/76 e 78, dos autos epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017, não expressamente
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 27 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES,
SECRETARIO EXERCUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE e VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV
- CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, Fone: (85)
3048 – 8400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente, pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas Cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017
e, nos termos que constam nos autos do Processo nº 08123815/2019/SPU; VII- FORO: mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto do
presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 087/2017, referente à prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação Das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas, administrativa,
saúde e informática da Central de Acompanhamento de Medidas Alternativas a Prisão Provisória desta Secretaria, de acordo com a CI n.º47/2019 – CGCT/
SAP, de 04 de setembro de 2019, fls. 02, dos autos do Processo nº. 08123815/2019/SPU.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº. 087/2017/
SAP, pelo presente Termo Aditivo, é R$113.141,94 (cento e treze mil cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor anual de
R$1.357.703,28 (um milhão trezentos e cinqüenta e sete mil setecentos e três reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Célula de Gestão de Contratos
de Terceirização - CGCT/SAP, fls. 53, dos autos do Processo n. 08123815/2019/SPU. Em razão do presente Termo Aditivo de Prorrogação o valor Global
do Contrato Nº. 087/2017/SAP será de R$4.050.263,88 (quatro milhões e cinquenta mil e duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo
com a Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, fls. 53, dos autos, acima epigrafado.; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº 087/2017/SAP, por 12 (doze) meses, ou seja, de 31 de dezembro de 2019 a 30 de dezembro de 2020,
conforme Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 49 constante nos autos do Processo epigrafado.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 30 de dezembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA,
atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sito Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.014.448/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por PEDRO TIAGO RAMALHO DE
LEMOS; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Ildefonso Albano, nº. 2859, Joaquim Távora, CEP: 60.115-001, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993
e suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 073/2018 e nos autos do Processo nº. 06943947/2019/SPU; VII- FORO: Para dirimir quaisquer
questões oriundas da execução do presente Termo Aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº. 073/2018,
em razão do reajuste salarial que abrange as categorias de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho,
exercício 2019/2019.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 073/2018, no presente Termo Aditivo, é R$ 207.104,52 (duzentos e sete
mil, cento e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), considerando a data base utilizada para cálculo, 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019,
de acordo com a Célula de Gestão de Contratos de Terceirização -CGCT/SAP, fls. 60, dos autos do Processo n. 06943947/2019. 3.2. Em razão do presente
Termo Aditivo, o valor mensal devido do Contrato nº. 073/2018 é de R$ 461.350,78 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta
e oito centavos) e o valor global de R$ 5.536.209,36 (cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e nove reais trinta e seis centavos), de acordo
com a Célula de Gestão de Contratos de Terceirização -CGCT/SAP, fls. 60, dos autos do Processo n. 06943947/2019. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2019 (início da vigência Convenção Coletiva
de Trabalho de Asseio e Conservação, exercício 2019/2019).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020
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