DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - MANUTENÇÕES NO AEROPORTO DR. LÚCIO 
LIMA - CRATEÚS-CE Município: CRATEÚS Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA: 0038/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/01/2020.
CONTRATO Nº00232019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
2º Membro
Engº MARIA VILANICE OLIVEIRA BARBOSA
70020513
9391D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES NA DENARC - DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM 
FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0040/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/01/2020.
CONTRATO Nº 00262018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
2º Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTEDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES NO 08º DP - DISTRITO POLICIAL NO BAIRRO JOSÉ WALTER Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM 
FORTALEZA. Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
03 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0045/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/01/2020.
CONTRATO Nº00232019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
2º Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇÕES - DHPP - DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM 
FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 
REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
NIRE 23 3 0000687 9
1 – LOCAL - DATA E HORÁRIO: na sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (“Companhia”), localizada na Avenida Dr. Lauro Vieira 
Chaves, nº 1030 – Vila União, CEP: 60.420-280, Fortaleza - Ceará, no dia 30 de dezembro de 2019, às 10 horas. 2 – CONVOCAÇÃO: O edital de convocação 
desta Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) foi publicado na forma do artigo 124, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas 
posteriores alterações (“Lei das Sociedades por Ações”) no Diário Oficial do Estado do Ceará nas edições dos dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2019, nas 
páginas 14, 22/23 e 57/58, respectivamente, e no jornal “O Povo” nas edições dos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2019, nas páginas 08, 13 e 12, respecti-
vamente. O edital de convocação desta Assembleia foi, ainda, disponibilizado aos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, no 
website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br) e no website da Companhia (www.cagece.com.br). 3 – QUORUM: Presentes 
acionistas representando 99,807213% do capital social da Companhia e 99,999842% das ações ordinárias de emissão da Companhia. Nominalmente, compa-
receram à Assembleia o acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo Sr. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, Secretário Executivo de 
Saneamento da Secretaria das Cidades, designado por ato do Exmo. Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará na edição 
do dia 27 de dezembro de 2019, página 05; e o acionista Município de Fortaleza, representado pelo Sr. João de Aguiar Pupo, Secretário Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos do Município de Fortaleza, designado por ato do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza na edição do dia 30 de dezembro de 2019, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 – MESA DE 
TRABALHO: Verificando-se quórum para instalação da Assembleia, a mesa foi composta pelo Sr. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa - Presidente, e 
pela Sra. Renata Dias Nobre Alcino – Secretária. 5 – ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos: a) O cancelamento do resgate de 
Ações PNB (conforme definido abaixo); b) A reforma do Estatuto Social da Companhia, com entrada em vigor na data da AGE, de forma a extinguir as 
Ações PNB, com a consequente alteração da denominação das ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia, que passarão a ser denominadas 
Ações PN (conforme definido abaixo), prever a formação de Units (conforme definido abaixo), promover a alteração da estrutura administrativa da Compa-
nhia, dentre outros, conforme Proposta da Administração; c) Caso aprovada a matéria do item “b” anterior, a aprovação da Conversão Voluntária (conforme 
definido abaixo), respeitados os limites legal e estatutário de emissão de Ações PN pela Companhia; d) Caso aprovadas as matérias dos itens “b” e “c” 
anteriores, autorização para que o Conselho de Administração da Companhia estabeleça os procedimentos aplicáveis à Conversão Voluntária, realize o 
cancelamento das Ações ON (conforme definido abaixo) e a emissão das Ações PN, e tome todas as medidas e providências e realize todos os atos necessá-
rios para implementar, formalizar e efetivar a Conversão Voluntária; e) A adesão da Companhia ao Nível 2 da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), o 
registro de emissor junto à B3, a celebração com a B3 do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, bem como a ratificação de todos 
os atos praticados pela administração da Companhia com estes fins; e f) A reforma do Estatuto Social da Companhia, com entrada em vigor na data de entrada 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020