DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 02 de outubro de 2019 a 01 de abril de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, 04 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Fábio Abreu Freitas de Souza e Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: REDE AMBIENTAL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Constitui objeto desse contrato a contratação de Serviços para operacionalização, manutenção e 
monitoramento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e ainda, gerenciamento e esgotamento dos efluentes sanitários da Companhia Administradora 
da Zona de Processamento de Exportação do Ceará ZPE CEARÁ, com vistas ao tratamento de efluentes, a ser utilizada na Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ, com reposição de equipamentos ou peças, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
no edital do Pregão Eletrônico n° 20190004/ZPECEARÁ e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em mensalmente. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: MÁRIO 
LIMA JUNIOR e ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO e Pela Contratada: SÉRGIO EDUARDO BRITO TEIXEIRA.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 08111957/2019/VIPROC, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, 
da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, dos SERVIDORES, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, constantes no Anexo Único deste Ato, no cargo de provimento efetivo de Professor, 
Nível A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 14 DE JANEIRO DE 2020
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
22000130536711
MARIA LUCIDALVA MOTA DE OLIVEIRA
08/04/2016
31/05/2016
02/06/2019
2
22000130551214
TEREZINHA ALVES MELO
08/04/2016
26/07/2016
26/07/2019
3
22000130552016
VANIA CELIA VENTURA SOUSA
08/04/2016
29/07/2016
01/08/2019
4
22000130543912
ANTONIO MARCOS CAETANO DA FRANCA
08/04/2016
16/05/2016
19/05/2019
5
22000130548515
MARDNEY FERREIRA DE CASTRO
08/04/2016
01/07/2016
03/07/2019
6
22000130538919
KELSON DO NASCIMENTO PEREIRA
08/04/2016
09/05/2016
23/07/2019
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 11235513/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) CELSO ROGERIO BARBOSA RODRIGUES, que exerce a função de Agente Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 0023310, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de junho de 1983. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09677130/2019/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) ANA MARIA SANTANA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 05653614, lotado(a) na 
Secretaria da Educação, a partir 01 de outubro de 1987 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 11239560/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) RICARDO CESAR DE FREITAS ARAUJO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
F, matrícula n° 30317718, lotado(a) no(a) COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, a partir de 27 de julho de 2018. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 09517582/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) CASSIO GOMES DE LIMA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula n° 
30330714, lotado(a) no(a) EEMTI TIRADENTES, a partir de 01 de novembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de dezembro de 2019. 
 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1634/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos n° 10301790/2018-VIPROC, em cumprimento da Decisão da Comissão Sindicante, designada através da Portaria nº 1283/2019-GAB, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2019, RESOLVE APLICAR PENA DE REPREENSÃO, com fulcro no inciso I do art. 196 da 
Lei 9826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), à servidora ANA ANGELA ARAÚJO BRAZ, matrícula 
nº 12258916, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020