DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; 
e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 19/2019 (publicado no 
D.O.E. de 27/12/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.272770-2
DEBORA FERRAZ DO NASCIMENTO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019; e 
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Editais nº 333 a 339, 343 a 345/2019 (publicado no D.O.E. de 
11/12/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 06 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)333 A 339, 343 A 345/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067384250
CELSO GUSTAVO FARIAS ALENCAR - ME
02
063084856
MWM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
03
063602105
JOSE WELLINGTON DE MENEZES ME
04
064979857
SANTO CRISTO COMERCIO VAREJISTA 
DE CONFECCAO EIRELI
05
065223454
1AARON COMERCIO DE INSTALACOES 
COMERCIAIS E ESCRITORIO LTDA
06
067058477
JOSE LUCIANO BEZERRA JUNIOR - EPP
07
067652913
C A ALVES GUEDES ALIMENTOS
08
067193293
3FOUNDERS COMERCIO, REPRESENTACAO 
E EVENTOS LTDA - ME
09
067422942
CROWN TRANSPORTES EIRELI EPP
10
060332573
MARIA LUCIA LEMOS LIMA
11
063667657
RAIMUNDO ARODO DA SILVA ME
12
063705397
ANA SANTANA DE ALBUQUERQUE ME
13
064751716
MARIA HERBENIA ALVES FACANHA ME
14
065103335
F G L DA NOBREGA ME
15
065113934
JOHN IGOR RODRIGUES ALVES CONFECCOES ME
16
065627091
JORGE BEZERRA RESTAURANTE LTDA ME
17
066442680
FRANCISCA CONSUELO DIAS HONORATO ME
18
066462916
DELTA & MAR PESCADOS LTDA ME
19
066503310
ANGELAURA QUEIROZ COSTA - ME
20
067076130
A K GERMANO FRANCO CAVALCANTE ME
21
067624642
F J GONCALVES DA SILVA
22
067712959
ATILA ALVES DA CUNHA
23
067924832
MR COMERCIO DE ARTIGOS 
DE PAPELARIA LTDA
24
069168202
AURELISA MOREIRA SILVA ME
25
063558866
GISEUDA MONTEIRO ME
26
065532481
ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA LIMA - ME
27
066000343
TEC NOW COMERCIO E SERVICOS 
EM TELECOM LTDA - EPP
28
066157412
ESPACO DA CERVEJA, COMERCIO DE 
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP
29
066181011
ESPACO DA CERVEJA, COMERCIO DE 
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP
30
067634605
ROSIANE FERNANDES DE SOUSA
31
067665713
JC BORRACHAS SERVICOS 
AUTOMOTIVOS LTDA - ME
32
067768733
R D DE OLIVEIRA RESTAURANTE
33
061790168
B M MARTINS ME
34
062019783
RESTAURANTE MORANGA LTDA ME
35
063887436
TURMA KIDS TEENS - COMERCIO 
DE CONFECCOES LTDA EPP
36
064075230
SABOR&VIDA REFEICOES COLETIVAS LTDA ME
37
064540782
GARRAFEIRA 520 IMPORTACAO E 
COMER. DE BEB. E ALIMEN. LTDA ME
38
064764010
KIWI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
39
064833909
S. A. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
40
065422937
A FONTENELE BOMFIM ME
41
066273382
ULYSSES LOPES SARMENTO ME
42
069820082
ANTONIO LUCIANO RABELO DA SILVA ME
43
067148158
J.D.INDUSTRIA E COMERCIO 
DE CONFECCOES LTDA
44
067297617
RAYG LOGISTICA TRANSPORTES EIRELI EPP
45
068475810
FIESTAS BUFFET LTDA ME
46
061975176
MADERO MOVEIS LTDA
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
47
066638364
PIATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
48
063405717
MARCIANO DOS SANTOS MACIEL ME
49
063605554
VILLAS PRODUCOES DE EVENTOS 
E COM. VISUAL LTDA ME
50
063788330
ERIVANDA CIRIACO ARAUJO ME
51
063857324
REGINA CLAUDIA DA PONTE HOLANDA ME
52
064250440
MED E ART COMERCIO E SERVICOS 
DE DECORACAO EIRELI -EP
53
065395328
D & E ALIMENTOS LTDA
54
065531884
S7B COMERCIO DE ARTIGOS DE 
VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
55
065635540
LIMA E ARCANJO COMERCIO DE 
CONFECCOES LTDA ME
56
065723120
LA DULCE INDUSTRIA E COMERCIO 
ATACADISTA E VAREJISTA DE CONF
57
065738985
J B DE MORAIS - REVISTAS E VARIEDADES
58
065756940
INTERFACEIT SERVICOS LTDA ME
59
065922050
ANGELICA SILVA MENEZES
60
066561264
TRF RESTAURANTE E PIZZARIA 
COMERCIO LTDA
61
067054064
GUATEMI STKR COMERCIO DE 
CONFECCAO EIRELI ME
62
067062636
FRANCISCO NILDO DE OLIVEIRA ME
63
067407129
VIRTUAL OTICA LTDA - ME
64
069887098
ARQUITETTI MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME
65
061831018
J C SANTOS DA SILVA ME
66
063999811
DANIEL JACINTO DOS SANTOS 37089137368
67
064506649
MARILIA LEAO DE SOUSA BANDINI 
CATUNDA 30434676802
68
064552047
ANTONIA KALEANE DE SOUSA ME
69
064684539
MARIA DAS GRACAS DOS REIS 
MACHADO 28388100300
70
064695042
MARIA JUDITE DE SOUZA FERREIRA 29335604372
71
065505115
SERGILANIO SOUSA DA SILVA 02518170324
72
066191343
JAMES BANDEIRA DA SILVA 95909338315
73
066487757
FERNANDO SAMPAIO FREIRE 00352910364
74
066618290
FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA 04708053312
75
067030157
FRANCISCA LEDA ALMEIDA SILVA 37804766300
76
067399908
FRANCISCO SILVA SOUZA 07076936321
77
067404090
ANTONIO JAIR DE SOUSA BRITO 04123572324
78
067437370
ELIANA LICURSI DIAS NUNES 11191513840
79
067535461
JONANHTAN NASCIMENTO 
DA SILVA 06388807348
80
067717810
JONATHAN ANDRADE RODRIGUES 60332923320
81
067745199
VICENTE DOS SANTOS RIBEIRO 01035755378
82
067751040
LUCCAS MONTENEGRO BARRETO 05666328379
83
068667698
MILENA DA COSTA SOUZA 07856313307
84
069280347
MARIA LUZIE LIMA RIBEIRO 70384894372
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019; e 
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Editais nº 298 a 332/2019 (publicado no D.O.E. de 12/12/2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porven-
tura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 06 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 
EDITAL(AIS) Nº(S)298 A 332/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
060089997
MARIA EDNA COSTA LINS
02
066210143
ALIMENTARE RESTAURANTE E 
COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS
03
061914274
ROMULO CAMPOS CASTELAR PINHEIRO ME
04
061965057
EDILSON FERREIRA RABELO FILHO
05
061453307
COMERCIAL DE ALIMENTOS CHOROZINHO LTDA
06
061965057
EDILSON FERREIRA RABELO FILHO
07
062032828
FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA GOMES ME
08
062146629
JOVELINA ALMEIDA LOPES ME
09
063612496
ANTONIO SALUSTINO DA SILVA ME
10
063967677
J FILIZOLA DE ALMEIDA ME
06
061965057
EDILSON FERREIRA RABELO FILHO
07
062032828
FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA GOMES ME
08
062146629
JOVELINA ALMEIDA LOPES ME
09
063612496
ANTONIO SALUSTINO DA SILVA ME
10
063967677
J FILIZOLA DE ALMEIDA ME
06
061965057
EDILSON FERREIRA RABELO FILHO
07
062032828
FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA GOMES ME
08
062146629
JOVELINA ALMEIDA LOPES ME
09
063612496
ANTONIO SALUSTINO DA SILVA ME
10
063967677
J FILIZOLA DE ALMEIDA ME
06
061965057
EDILSON FERREIRA RABELO FILHO
07
062032828
FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA GOMES ME
08
062146629
JOVELINA ALMEIDA LOPES ME
09
063612496
ANTONIO SALUSTINO DA SILVA ME
10
063967677
J FILIZOLA DE ALMEIDA ME
26
065469097
AÇAI SELECT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27
065959795
KARLA LOPES LEITE ME
28
066103533
D.DIEGO GASTRONOMIA ESPECIALIZADA - EIRELI
29
066111501
BONONIMAIS INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ALIMENTOS LTDA
30
066405475
R Y -ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020