DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
31
066875900
SOL ENGENHARIA E 
TELECOMUNICAÇOES LTDA EPP
32
067094210
CCRP COMERCIO E SERVICOS 
GRAFICOS LTDA ME
33
067313949
EWERTON SILVINO ARAUJO ME
34
067642772
J L DE SOUSA CONSTRUTORA & AUTO SERVICE
35
067653723
CASA DOS PAES LTDA
36
067665659
DELSUR ALIMENTOS LTDA
37
069765952
DULCE MARIA ALVES CARNEIRO ME
38
060346450
FABIO FELIPE DO CARMO
39
061839191
OTOBEL INDUSTRIA COMERCIO E 
SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS
40
061987387
EDINEIDE DE OLIVEIRA ME
41
065876717
VJP RODRIGUES ACRILICO 
COMERCIO E SERVICO ME
42
063013290
EUROSYSTEM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME
43
066083133
F E MOREIRA BARBOSA ME
44
066157757
MB GUINDASTES E HIDRAULICA LTDA
45
066280028
ANDERSON ALMEIDA CATUNDA ME
46
061910899
ANTONIO LEITE DE ANDRADE NETO ME
47
066434980
SANTO ACAI COMERCIO VAREJISTA 
DE LANCHES LTDA - ME
48
066692407
FRANCILDO GOMES DO NASCIMENTO -ME
49
066781566
LUCIANA MARIA RODRIGUES VILLA REAL ME
50
066834309
ARTEPANE INDUSTRIA E COMERCIO 
DE PANIFICACAO LTDA ME
51
066918863
R M G SERPA RESTAURANTE ME
52
067175422
WESTERLANIA KIURIA LOPES DE MEDEIROS ME
53
067684386
LJ SMART FOOD - COMERCIO DE ALIMENTOS
54
068608608
MERCADINHO EMMANUEL LTDA - EPP
55
069251320
RAMON GOMEZ HERNANDEZ
56
069595941
BABY POINT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
57
069851077
XIMENES MOURAO COMERCIO 
E INDUSTRIA LTDA
58
069854386
RESTAURANTE NOVA VICENZA LTDA ME
59
060081449
CENTRO PISCINAS COMERCIO 
E INDUSTRIA LTDA ME
60
062049968
PAULO VITOR CORREIA DE SOUSA
61
062146432
LUCIA DE SOUSA FRANCO ME
62
063581019
LN COMERCIO DE RELOGIOS EIRELI - ME
63
063774666
ENEUDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
64
063906457
ROZELIA MARIA DE SOUZA ARAUJO ME
65
063952904
CARLOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ME
66
064217175
FRANCISCO LUIZ GONCALVES CABRAL
67
064347443
SEVEN RESTAURANTES LTDA ME
68
065317190
OPTICA BOUTIQUE DA VISAO LTDA ME
69
065438604
DNCX INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ALIMENTOS LTDA EPP
70
065665317
LH COMERCIO DE RELOGIOS E OCULOS LTDA
71
065995430
JEOVANIO SOARES RIBEIRO DA SILVA
72
066266483
J B F LICITACOES E SERVICOS LTDA ME
73
066296226
IVONETE FREITAS DE QUEIROZ ME
74
064167305
LOVE ME COMERCIO DE BIJUTERIAS 
E VESTUARIO LTDA - ME
75
066412617
VPJ RESTAURANTE LTDA ME
76
066412617
VPJ RESTAURANTE LTDA ME
77
066648378
CLUB DO WHISKEY LTDA ME
78
066986290
MHARA DENNISE EVARISTO DA SILVA
79
067085814
G & D DISTRIBUIDORA DE PECAS DIESEL LTDA
80
067724990
DINAMICA DO BRASIL COMERCIO 
E INDUSTRIA LTDA
81
069723184
SO PERSIANAS DO CEARA LTDA ME
82
061797359
M R ADLER RECICLAGEM ME
83
061893315
M MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LT
84
061976750
MARIA IVAN AGUIAR XIMENES ME
85
062009796
L & A COMERCIAL DE GAS LTDA
86
062142089
FRANCISCA DILMA DOS SANTOS GOMES
87
062906992
GLITTER COMERCIO E INDUSTRIA 
CONFECCOES LTDA ME
88
063759462
OSVALDO DA SILVA BURITI
89
063998793
F A DA SILVA REFORVIDROS ME
90
064419274
DARLAN BRITO DE FREITAS ME
91
064735834
RESULTA REPRESENTACOES COM.E SERVI
92
065141687
CONFECCAO DE ROUPAS ITALIA BEACH LTDA
93
065333098
S.C.O. SANTOS COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA ME
94
065469712
SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
95
065566300
RESTAURANTE & PIZZARIA ICO LTDA ME
96
065597109
AUDREY VITURINO FARIAS MARTINS ME
97
065967976
ADRIANO AZEVEDO DA SILVA FILHO ME
98
066403430
MAXIMIZACAO DE RECURSOS E 
TECNOLOGIA LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019; e 
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Editais nº 346 a 353, 413, 414, 416 a 425/2019 (publicado no D.O.E. 
de 16/12/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 07 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 
EDITAL(AIS) Nº(S)346 A 353, 413, 414, 416 A 425/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064197506
ANAILZA MESSIAS DE LIMA 01673662382
02
064724492
ATACILIO DE MELO BARBOSA 03205357388
03
064219844
BENEDITO JOSE DE LIMA
04
064647439
JOSIAS NOBRE MAIA 03798378380
05
064858740
JOSE JALISON NASCIMENTO SOUZA 01635892325
06
066366089
M V DOS S S PEREIRA
07
066423716
FRANCISCO DO NASCIMENTO 39121623368
08
066752370
JOSIMAR DA SILVA CAMARA 80627293387
09
067440878
FRANCISCO CLEBER CUNHA 
DIOGENES 79748260372
10
067541313
RAIMUNDO ALBUQUERQUE 
NASCIMENTO 03883536350
11
067693377
ANTONIO JOSE PENHA DA SILVA
12
067807712
LUZIRENE OLIVEIRA PEREIRA 01782887300
13
067902570
CRISTIANO JORGE MENDES MARINHO 35627638320
14
067940382
LINEKER ALVES LIMA 02547580373
15
068395655
STEFFANY SOUSA NOVAIS 07050278300
16
069664757
ANDRE LUIZ LIMA SILVA 05284125312
17
069870870
EDILSON DA COSTA TEIXEIRA 61475861303
18
065469739
BIBI DOCES E SALGADOS LTDA
19
069883157
RAIMUNDO NONATO OSTERNO TELES - EPP
20
065377281
CVG AUTOMACAO COMERCIO DE 
PECAS E SERVICOS LTDA
21
066397537
CAREL FRIEDERICH AMADEUS PINTO 
DE QUEIROZ STEFFEN 0275870731
22
066032873
4 GRAUS BAR E RESTAURANTE LTDA ME
23
065793757
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LIMA ME
24
068333145
MARIA SUZETE NUNES GOMES
25
066727898
ELITI COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
26
060675870
ZULEIDE BARBOSA CARNEIRO 32585195368
27
066378575
EDUARDO CASTRO SANTANA 02756040398
28
067502938
TERTULIANO OLIVEIRA COSTA 48012866315
29
067731511
ANTONIA RENATA DE FRANCA GOMES 05242962356
30
069535728
TERESA CRISTINA BATISTA 
GONCALVES 69515379334
31
062275798
FELIPE SILVA SANTOS 90902084291
32
066790425
FRANCISCA GERLANE MESQUITA 
AMARAL 39339785304
33
063403110
BARBARA KAROLINA PEREIRA 
NOGUEIRA 04967619355
34
065370597
CLEILSON DA SILVA ALVES 75236320330
35
066541565
MATHEUS RODRIGUES DA ROCHA 05124726377
36
067519296
JOAO VICTOR MENDES FERNANDES 04797008342
37
067622500
CAMILA ARAUJO DA HORA 60441935354
38
067798691
UAN CARLOS BRITO MATEUS 03829134347
39
067949355
JULIANA DO NASCIMENTO FREITAS 04213956300
40
066404746
CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
41
062154940
CJ COMERCIO E INDUSTRIA DE 
CONFECCOES EIRELI EPP
42
065001362
PABLO ANDRE VIEIRA BONFIM ME
43
066828210
ADRIANE CHRISTINE CALADO MACIEL - ME
44
066925665
LABELA BRASILIS RESTAURANTES LTDA - ME
45
066944716
OCIRENE SALES DO NASCIMENTO 
MICROEMPRESA
46
067113125
WLADIA DE ARAUJO NASCIMENTO ME
47
067157165
DELICARNES COMERCIO DE CARNES EIRELI ME
48
067251870
ANTONIO EDSON DOS SANTOS ALVES ME
49
067778143
HENRIQUE ROMULO SOUZA PRACIANO - ME
50
067799248
LA PLANCHA 292 RESTAURANTE LTDA
51
06781007
LA TRATORIA DE ALFIO EIRELI
52
069456631
GEANE RODRIGUES DA PONTE ME
53
067457487
ARMAZEM DOS SABORES EIRELI
54
066112842
TATIANA DE LIMA VIANA - EPP
55
069167540
MADEIREIRA CASTELO LTDA ME
56
063868199
GUIOMAR M ARAUJO DE SOUSA
57
064486702
THOMAZ TEIXEIRA CLARO 90318277387
58
064930670
ANTONIO SATURNINO GOMES FILHO 02660691347
59
065184459
FRANCISCO ITALO DA SILVA 
DIAS FILHO 05456577330
60
065352440
MILTON ALEXANDRE DA SILVA NETO
61
066261228
EDSON MATIAS DE OLIVEIRA 85994456349
62
067366783
MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS 78106680304
63
066662311
DIEGO SILVINO DA SILVA SANTOS 04277541356
64
067083323
CLEMILDA MARIA DA CONCEICAO 83361618304
65
067405410
THIAGO DE SOUZA 00385584326
66
067567770
MARCELO GONCALVES ALVES 01085637310
67
067608167
MARINETE GONCALVES ROCHA 44308620368
68
068924208
DANIELA VALENCA PINTO RIBEIRO 04619666467
69
069339945
ANTONIO JOSE DE CASTRO FREITAS 33083479204
70
069598380
VINICIUS DO VALE HOLANDA 06543160314
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019; e 
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Editais nº 400 a 404, 406, 407, 409, 410 e 412/2019 (publicado no 
D.O.E. de 17/12/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 09 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020