DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
91569460310
PAULO DE MEDEIROS HATYS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº202377 COM VENC 10/12/2019
02
42984653300
ANA NIRLA FURTADO CUNHA JUCA DE MORAIS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº174386 174387 COM VENC 07/01/2020
03
82103348320
JERONIMO JUNQUEIRA JUNIOR
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº188094 COM VENC 20/01/2020
04
74480308334
JANUSA MARIA DE SOUSA LIMA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº70445 COM VENC 10/05/2019
05
25638252886
ANDERSON BARROSO ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº140506 COM VENC 10/12/2019
06
63797658320
JOSE ARNALDO FURTADO MOREIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº208277 COM VENC 10/03/2020
07
67327699368
MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº191140 COM VENC 27/02/2019
08
67304788372
IGOR JAHNSSEY BESSA DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº204694 COM VENC 10/12/2019
09
16401735368
JOAQUIM VERAS DE ARAUJO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº117874 COM VENC 10/12/2019
10
23382660300
MARIA LISLANE MOREIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº190787 COM VENC 10/04/2019
11
06947352304
MARCIUS TARCISIO SALES
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº103029 COM VENC 10/09/2019
12
17115167320
MARTA LUCIA SALES
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº204790 COM VENC 10/09/2019
13
13970470382
MARCO ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº211532 COM VENC 12/01/2017
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
1390052346
STEPHANIE VALENTIN REIS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº206684 COM VENC 03/02/2020
02
16935276349
RAIMUNDO ROBERTO DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº216352 216333 COM VENC 10/03/2020
03
99670720320
NIVIA MARIA DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº216351 216331 COM VENC 10/03/2020
04
34316698168
HAMILTON ARRUDA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº206038 COM VENC 10/10/2019
05
73271110263
DEYANNE MARIA SILVA CRUZ
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº215427 COM VENC 27/12/2019
06
3179079720
JOSE PORDEUS MAIA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº215252 COM VENC 18/02/2020
07
32345976349
GUILHERME ZAIRO DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº216312 216344 COM VENC 10/03/2020
08
36876941353
NEILA MARIA DE OLIVEIRA
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº216350 216330 COM VENC 10/03/2020
09
39065421300
NAILA MARIA DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº216349 216329 COM VENC 10/03/2020
10
54743362415
MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE MEDEIROS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº218681 COM VENC 10/02/2020
11
13514490368
MARIA VALDEREIS ALMEIDA FERREIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº178681 COM VENC 11/11/2019
12
02256898393
CINTIA SIMONI ARY
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº220678 COM VENC 04/02/2020
13
29453232300
MARCELO FERRARI
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº219016 COM VENC 20/02/2020
14
12140651391
NADSON ROCHA AGUIAR
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº203944 203954 COM VENC 10/02/2020
15
57497702300
ROSA VIRGINIA ROCHA SILVEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº218155 COM VENC 13/02/2020
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 
da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTI-
FICADOS para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA 
FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
23100516320
ANTONIO RODRIGUES COSTA NETO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº211979 COM VENC 10/02/2020
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 227, ANO XI SÉRIE 3, datado de Fortaleza, 29 de novembro de 2019, página 51, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA 002/2019. Onde se lê: Foro: Comarca de Natal. Leia-se: Foro: Comarca de Fortaleza. Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CELOG
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/CEGAS/2019
CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – FMDPI, e a entidade beneficiária INSTITUTO SER AMADO. OBJETO: Apoio financeiro da CEGÁS ao FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – FMDPI para apoio ao projeto “ CRESCENDO ATIVAMENTE JUNTOS 
”, gerido pela INSTITUTO SER AMADO , com base na legislação acima referida, e no Formulário de Inscrição (inclusive, Descrição do Projeto e Plano 
de Comunicação Proposto) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 10.741/2003, a Lei Federal nº 12.213/2010, a Lei 
Municipal nº 10.106/2013, o Decreto Municipal nº 13.546/2015, e a Lei Municipal nº 9.402/2008, independente de transcrição, o Edital de Seleção, e o 
Formulário de Inscrição (inclusive, Descrição do Projeto e Plano de Comunicação Proposto), que constituem parte integrante e complementar deste instrumento 
contratual FORO: De Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: De até 15 (quinze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
50.000,00 VALOR: (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGAS DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE., 08 de 
Janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS : Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e o Sergio Gomes Cavalcante(FUNDO), Terezinha 
Maria de Souza Moraes(INSTITUTO)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020