DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.474.323-6
DB MOVIMENTAÇÕES DE CARGAS HORIZONTAIS E VERTICAIS LTDA.
2019.19065-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT - CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO CEMOT/
NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2019.03186 e TIs Nºs 2019.04075 E 2019.15299, 
com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na 
Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2020.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.365.672-8
DL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS
01/03/2015 a 31/03/2015
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT - CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEMOT/
NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº2019.05439 e TIs Nºs 2019.07225 E 2019.15300, 
com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na 
Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2020.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.681.155-4
MARIA CICERA DA SILVA LIMA 98441744300
01/10/2017 a 30/11/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 06 de janeiro de 2020.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
063998165
D. G. FELIPE - ME
201919460-0
002
067879594
K DE OLIVEIRA ARAUJO - ME
201919678-7, 201919679-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.00055
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.00055, o contribuinte:A F 
BEZERRA MATERIAL ELETRICO ME, CGF 06.536.940-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espon-
taneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF.AS OPERACOES DE 
ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO: 01/08/2019 A 31/10/2019. ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO 
PARAGR.UNICO DO ART.138(CTN)E O PREVISTO NO ART.884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime 
Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 08 de janeiro de 2020.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCICIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, ficam NOTI-
FICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA 
FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
91023920387
SILVANA LUCIA BARBOSA MORAIS
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº201180 201195 COM VENC 10/08/2019
02
52496422334
MARIA DE FATIMA BARBOSA MARCAL
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº201193 COM VENC 10/08/2019
03
36709026353
JOSE MARIA BARBOSA MORAIS
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº201190 COM VENC 10/08/2019
04
31919197320
JOSE MARCELO ALVES
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº181432 COM VENC 10/01/2020
05
47852852300
MARIA VERA CRUZ ALVES CARDOSO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº181439 COM VENC 10/01/2020
06
25621954858
FRANCISCO BENICIO ALVES
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº181438 COM VENC 10/01/2020
07
11649135300
VILMA MARIA ARRUDA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº206036 COM VENC 10/10/2019
08
13926730382
ANA LUCIA FREIRE ROLA
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº200680 COM VENC 10/07/2018
09
13926730382
ANA LUCIA FREIRE ROLA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº200681 COM VENC 10/06/2018
10
09179127304
CARLOS ALBERTO MACEDO CAMPOS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº216032 COM VENC 10/02/2020
11
80358179572
CARLOS ALBERTO MACEDO CAMPOS FILHO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº217760 COM VENC 10/02/2020
12
51248700449
MARIA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº199357 COM VENC 10/09/2019
13
24188808349
SANDRA MARIA FERREIRA DE ANDRADE
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº199361 199392 COM VENC 10/09/2019
14
21289247315
SERGIO RICARDO DA SILVA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº180407 COM VENC 10/11/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020