DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR (JUCEC NIRE 23 3 0002016 2) Ata de reunião do Conselho
de Administração Nº 006/2019 da COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR realizada no dia 22 de maio
de 2019. (Lavrada sob forma sumária – Art. 130, parágrafo 1º da Lei n.º
6.404/76). LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce,
na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil,
nesta capital, no dia 25 de janeiro do ano de 2019, às 15:00 hs. PRESENTES:
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes,
Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de
Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo
Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo
de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio
Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente
do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Compa-
nhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho
de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Situação Obras
Civis e Sistemas – Linha Sul; 2) Quadros de Passageiros Transportados e
Receita; 3) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Situação Obras Civis e
Sistemas – Linha Sul; O Presidente Lucio Gomes saudou a todos os presentes
e iniciou a reunião passando a palavra ao Diretor Presidente e Conselheiro
Dr. Eduardo Fontes Hotz, que apresentou slides com a situação atual das
obras de implantação do sistema de sinalização da Linha Sul, detalhando a
mesma por trecho, tendo sido reiterada a necessidade de repasse ao Metrofor
do valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais) referente
a contrapartida do Estado, para a conclusão deste sistema que irá permitir
um significativo incremento na oferta de trens da Linha Sul, reduzindo o
headway de forma significativa. Dando prosseguimento foi informado do
andamento da entrega do equipamento de loco trator. Com relação as obras da
Estação Padre Cícero, informou da contratação de empresa para a coberta. 2)
Quadros de Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho,
Dr. Lúcio Gomes, destacou que o mês de abril de 2019 em comparação com
mesmo período de 2018, apresentou acréscimo de 18,8665% no número
total de passageiros transportados, ratificando que esse número continua
em ascensão mês a mês, com reflexo direto na receita de arrecadação. 3)
Assuntos Gerais. O presidente do Conselho facultou a palavra ao Diretor
de Desenvolvimento Estratégico, Arquiteto Edilson Aragão, que apresentou
slides com o tema “Monetização de Benefício Sociais – Linha Sul”, onde
demonstrou a economia sócio ambiental obtida pelo Estado, com a operação
do sistema metroviário da Linha Sul na Região Metropolitana de Fortaleza.
Destaca-se o balanço sócio ambiental para o exercício de 2018, que foi de R$
54.741.877,72, tendo sido deliberado que este assunto será motivo de pauta,
quando da próxima reunião deste Conselho, para maior detalhamento. Após
este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes
e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos
agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e apro-
vada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes,
Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de
Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo
Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo
de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. Fortaleza 22 de
maio de 2019. Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR (JUCEC NIRE 23 3 0002016 2) Ata de reunião do Conselho
de Administração Nº 007/2019 da COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR realizada no dia 17 de junho
de 2019. (Lavrada sob forma sumária – Art. 130, parágrafo 1º da Lei n.º
6.404/76). LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce,
na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil,
nesta capital, no dia 17 de junho do ano de 2019, às 14:00 hs. PRESENTES:
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes,
Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de
Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo
Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo
de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio
Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente
do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Compa-
nhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho
de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Situação Obras
Civis e Sistemas – Linha Sul; 2) Quadros de Passageiros Transportados e
Receita; 3) Custo dos Transportes Metroferroviários do Estado do Ceará;
4) Proposta Acordo empresa Bom Sinal – Fornecimento VLT; 5) Assuntos
Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Situação Obras Civis e Sistemas – Linha Sul;
O Presidente Lucio Gomes saudou a todos os presentes e iniciou a reunião
passando a palavra ao Diretor de Implantação Engenheiro João Menescal, que
apresentou slides com a situação atual das obras de implantação do sistema
de sinalização da Linha Sul, detalhando a mesma por trecho e reiterando
a necessidade de repasse ao Metrofor do valor de R$ 9.800.000,00 (nove
milhões e oitocentos mil reais) referente a contrapartida do Estado, para a
conclusão deste sistema que permitirá um significativo incremento na oferta
de trens da Linha Sul, com a redução do headway e consequente aumento
da demanda de passageiros, especialmente nos horários de pico. Comunicou
ainda que a empresa contratada somente irá emitir a certificação do equipa-
mento quando da quitação do débito, que hoje importa em R$ 2.505.030,67.
Dando prosseguimento informou da previsão para a realização de licitação
para o sistema de ventilação da Linha Sul, ficando definido o estudo para
eventual redução de escopo, visando adequação do valor a ser licitado com o
saldo existente no Termo de Compromisso firmado com a União. 2) Quadros
de Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr.
Lúcio Gomes, destacou que o mês de maio de 2019 em comparação com
mesmo período de 2018, apresentou acréscimo de 21,0052% no número
total de passageiros transportados, ratificando que esse número continua
em ascensão mês a mês, com reflexo direto na receita de arrecadação. 3)
Custo dos Transportes Metroferroviários do Estado do Ceará; O presidente
do Conselho facultou a palavra ao Diretor de Desenvolvimento Estratégico,
Arquiteto Edilson Aragão, que apresentou slides com o tema “Monetização de
Benefício Sociais – Linha Sul”, onde demonstrou a economia sócio ambiental
obtida pelo Estado, com a operação do sistema metroviário da Linha Sul na
Região Metropolitana de Fortaleza. Destaca-se que a monetização de bene-
fícios sociais foi de R$ 63.535.460,00, com os itens de tempo de viagem,
operação, acidentes, combustível e poluentes, relativos ao exercício de 2018.
4) Proposta Acordo empresa Bom Sinal – Fornecimento VLT; O Presidente
do Conselho passou a palavra ao Diretor Presidente do Metrofor e Conse-
lheiro Dr. Eduardo Fontes Hotz, que detalhou a minuta do Termo de Acordo
a ser firmado com a Empresa Bom Sinal, informando que: o BNDES, por
meio do Ofício AGS/DEGEST 081/2019, de 10 de junho de 2019, informou
ao Governo do Estado do encerramento em 28 de novembro de 2019 da
operação de crédito relativa a contrato de empréstimo firmado pelo Estado
com aquele Banco; tal empréstimo inclui recursos aplicados no Contrato
007/METROFOR/2013, cujo objeto era a aquisição de oito VLT’s para o
sistema Parangaba/Mucuripe; deste contrato de fornecimento resta a entrega
do oitavo VLT, que encontra-se pendente, vez que a empresa contratada
entrou em processo de recuperação judicial; o BNDES solicita posição do
Estado com relação a essa entrega, sob risco de devolução de valores pagos,
dentre outras penalidades; apurou-se que o Estado deve a empresa Bom Sinal
o montante de R$ 4.188.867,14 relativo aos Contratos 10/SEINFRA/2006 e
25/SEINFRA/2009, que será quitado com esta proposta de Acordo, ficando
condicionado o cronograma de pagamento à entrega do oitavo VLT. Isto posto,
deliberou-se pela viabilidade da proposição de acordo, com a apresentação ao
Estado, por meio da SEINFRA, da documentação pertinente para aprovação e
assinatura na maior brevidade possível, de forma a evitar perdas ao erário. 5)
Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a
palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente
encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta
ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass)
Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista,
José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo
Lima Moreira Borges, Eduardo Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira
Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago
Brasileiro Coelho. Fortaleza 17 de junho de 2019. Confere com o original,
lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR (JUCEC NIRE 23 3 0002016 2) Ata de reunião do Conselho
de Administração Nº 008/2019 da COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR realizada no dia 25 de julho
de 2019. (Lavrada sob forma sumária – Art. 130, parágrafo 1º da Lei n.º
6.404/76). LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce,
na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil,
nesta capital, no dia 25 de julho do ano de 2019, às 10:00 hs. PRESENTES:
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes,
Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de
Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo
Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo
de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio
Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presi-
dente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social
da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos
do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1)
Situação Obras Civis e Sistemas – Linha Sul; 2) Quadros de Passageiros
Transportados e Receita; 3) Aprovação da Cessão de Uso – Lord Hotel e
Terreno Entorno Praça José de Alencar;. 4) Aprovação do Regulamento de
Licitações e Contratos; 5) Situação da Seleção Pública – Sobral; 6) Assuntos
Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Situação Obras Civis e Sistemas – Linha Sul;
O Presidente Lucio Gomes saudou a todos os presentes e iniciou a reunião
passando a palavra ao Diretor de Implantação Engenheiro João Menescal, que
apresentou slides com a situação atual das obras de implantação do sistema
de sinalização da Linha Sul, comunicando que resta a validação do sistema
pela empresa fornecedora, o que irá ocorrer quando da quitação da dívida
existente hoje, neste momento foi informado da formalização de documento
da empresa MPE ao Metrofor comunicando da suspensão dos serviços objeto
do Contrato 015/METROFOR/2015. Com relação ao processo licitatório para
contratação de empresa que irá fornecer o sistema de ventilação da Linha
Sul, informado que este encontra-se em análise na CBTU. 2) Quadros de
Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio
Gomes, destacou que o mês de junho de 2019 em comparação com mesmo
período de 2018, apresentou acréscimo de 9,3977% no número total de passa-
geiros transportados, ratificando que esse número continua em ascensão mês
a mês, com reflexo direto na receita de arrecadação. Foi solicitado que fosse
apresentado na próxima reunião, um quadro demonstrando a participação dos
repasses mensais do Estado à Companhia em relação a receita própria. 3)
Aprovação da Cessão de Uso – Lord Hotel e Terreno Entorno Praça José de
Alencar; O Conselheiro Eduardo Hotz explanou acerca do pleito da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, que em conjunto com a Câmara Municipal de
Fortaleza nos solicita a doação do Edifício Philomeno Gomes e de terreno
no entorno da Praça José de Alencar. A Diretoria Executiva da Companhia
pronunciou-se pela inviabilidade da doação, vez que o Metrofor não detém a
propriedade plena das unidades que compõem os referidos bens, aprovando
a celebração de termo de cessão de uso dos imóveis, mediante autorização
desse Conselho. Aprovado por unanimidade a celebração do citado Termo;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020
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