DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/METROFOR/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FAS
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, n° 631, Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57 da Lei Federal 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12
(doze) meses, contados de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, do prazo do Contrato 04/METROFOR/2019, cujo objeto é o serviço de venda de
passagens a ser executado em 09 (nove) Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – Metrofor, para possibilitar a operação comercial dos TRAM’s (Transporte Rápido Auto Motriz); IX - VALOR GLOBAL: R$ 999.999,96 (novecentos
e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 10 de
dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela
empresa FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2019
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Nº 002/2019 da COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR realizada
no dia 01 de agosto de 2019. (Lavradas sob forma sumária, de acordo com o disposto no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76 e parágrafo único do Art.
131). LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-
010, nesta capital, no dia 01 de agosto de 2019 às 16:00 h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes,
Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima Moreira Borges, Eduardo
Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro Coelho. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente da mesa foi designado pelo Lúcio Ferreira Gomes para exercer esta função o Conselheiro Eduardo Fontes Hotz, que ao continuo
designou o Sr. Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social
da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publi-
cações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Recebimento da renúncia do membro do Conselho Fiscal, Sra. SABRINE GONDIM LIMA, bem como a eleição de novo
Conselheiro. 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na
seguinte ordem: 1) a) Recebimento do documento de renúncia do membro do Conselho Fiscal, Sra. Sabrine Gondim Lima, que alega razões de foro íntimo.
Posta a matéria em votação foi a mesma aprovada por todos. b) Nesta Assembleia foi indicado para membro do Conselho Fiscal o Sr. CESAR AUGUSTO
PINHEIRO, brasileiro, casado, sociólogo, RG 7865964-SSP/SP, CPF nº 638.597.008-63, residente e domiciliado na Rua Euclides Onofre de Sousa, 425,
Sapiranga – CEP 60.833-252, Fortaleza/CE; c) Em votação, foi o indicado eleito e empossado à unanimidade dos Conselheiros presentes, devendo o mesmo,
na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho Fiscal. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles
quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass)
Lucio Ferreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto, José Élcio Batista, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Ronaldo Lima
Moreira Borges, Eduardo Fontes Hotz, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Lana Aguiar de Araújo e Tiago Brasileiro
Coelho. Fortaleza 01 de agosto de 2019. Confere com o original, lavrado em livro próprio. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Eduardo Fontes Hotz
PRESIDENTE DA MESA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a assinatura anual (Segunda à Domingo) de 02 (dois) exemplares do Jornal O Povo, bem como o acesso
ao conteúdo digital, para atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, relativas à informação diversificada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Inexigibilidade de Licitação n°. 07/2019, conforme Processo Administrativo nº. 06598450/2019, a ratificação do Sr. Secretário da SEMA, tudo
de acordo com o Artigo 25 caput e seu inciso I da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente Contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de execução
do contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual período. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 (Um
mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Maria Dias
Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e André Avelino de Azevedo - Respresentante da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO
E INFORMAÇÃO.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 09950308 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE
DOIS (02) EXEMPLARES IMPRESSOS DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, ACOMPANHADO DA EDIÇÃO DIGITAL, DE SEGUNDA A
DOMINGO, PELO PERIODO DE DOZE (12) MESES. JUSTIFICATIVA: OS JORNAIS SÃO UMA IMPORTANTE FONTE DE INFORMAÇÕES
E CONHECIMENTOS. A ASSINATURA DE PERIÓDICOS QUE CIRCULAM NO ESTADO DO CEARÁ É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A
SEMA, TENDO EM VISTA QUE PROPICIARÁ O ACOMPANHAMENTO DO NOTICIÁRIO VEICULADO EM TODO O ÂMBITO NACIONAL E
INTERNACIONAL, DOTANDO OS INTEGRANTES DESTA PASTA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS
ATIVIDADES. VALOR GLOBAL: R$ 1.389,60 ( Um mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13542 -
57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25 CAPUT DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA: EDITORA
VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 PARA AQUISIÇÃO
DE ASSINATURA DE DOIS (02) EXEMPLARES DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, ACOMPANHADA DA EDIÇÃO DIGITAL, SE SEGUNDA
A DOMINGO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SEMA. MARIA DIAS CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA SEMA. RATIFICAÇÃO: CONSIDERANDO O TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09950308/2019-SEMA,
RATIFICO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020, COM BASE NO ART. 25, CAPUT DA LEI Nº 8.666/93. ARTUR
JOSÉ VIEIRA BRUNO - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 9342129/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Miguel Coelho de Alencar, CPF nº 00496995391, aposen-
tado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal de Tributos Estaduais TAF - 17, atualmente Fiscal
da Receita Estadual, Classe 4, nível/referência A, matrícula nº 006764-1-1, com óbito em 17/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 16.252,01 (dezesseis
mil, duzentos e cinquenta e dois reais e um centavo), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do regime Geral de Previdência Social acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 17/11/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no D.O.E publicado em 15/05/2019:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020