DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08085417/2019 do VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, art.6º, 
parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro 
de 2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora JOCELIA MARIA DE AZEVEDO 
BRINGEL, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 493965-1-1, folha nº 0065, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de 
Fortaleza, sem ônus para o Estado do Ceará, para Cursar DOUTORADO EM ECOLOGIA E SAÚDE AMBIENTAL, ministrado pela Universidade Fernando 
Pessoa em Porto, Portugal, no período de 02 de fevereiro de 2020 a 01 de fevereiro de 2021, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que a postulante 
faça jus.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO/RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 00901754/2019 do VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do 
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora ANACELIA GOMES DE MATOS MOTA, que ocupa o cargo 
de TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, matrícula nº 492566-1-2, folha nº 0058, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional 
no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, sem ônus para o Estado do Ceará, para Cursar DOUTORADO “SANDUÍCHE” EM CIÊN-
CIAS MÉDICAS NA QUEENS UNIVERSITY, em Kingston no Canadá, no período de 01 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, sem prejuízo de 
seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão 
do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 07154156/2019-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada 
através do Ato, datado de 27/05/16, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/05/16, da servidora ANNYA COSTA ARAÚJO DE MACEDO GOES, 
Médico, matrícula nº 493607-1-1, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade 
de Gerenciamento de Atividades de Residência Médica, código GF0027, no Hospital Universitário Walter Cantídio do complexo hospitalar da Universidade 
Federal do Ceará, unidade cedida à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
HAROLDO SALES DE CARVALHO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da publicação. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA N°04/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
HAROLDO SALES DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na 
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº009/2020 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais e, de acordo com do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria, bem como cessar os efeitos da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte em pecúnia, a partir das datas de desligamento e incisos 
correspondentes constantes no referido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de 
janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
NOME DO ESTAGIÁRIO
D.O.E. CONCESSÃO DA BOLSA
DESLIGAMENTO À PARTIR DE
MOTIVO (INCISO)
01
RIAN CASTELO BRANCO DOS SANTOS
14/2/2019
1°/2/2020
VII
02
ANA CAROLINA MENDONÇA SOUZA
4/4/2019
1°/2/2020
VII
03
JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS DE ASSIS
10/4/2019
1°/2/2020
VII
04
JOSÉ KAIQUE SOUSA BARBOSA
22/8/2019
1°/2/2020
II
05
ARIANE ELLEN RODRIGUES DA CRUZ
5/72019
1°/2/2020
II
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PORTARIA Nº14/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
10270633/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JUVENAL LINHARES 
MUNIZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 002491-1-4, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, para prestar serviços na 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020