DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº15/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09274620/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO dos SERVIDORES públicos esta-
duais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Escola de Saúde Pública do 
Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2019, DATADA DE 14 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE
ENFERMEIRO
495725-1-4
ANAIR HOLANDA CAVALCANTE
ASSISTENTE SOCIAL
479249-1-X
MARIA DE FÁTIMA BASTOS NÓBREGA DE ALMEIDA
ENFERMEIRO
495533-1-5
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº08/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 01 de janeiro de 2020, o socioeducador DAVI OLIVEIRA 
GAMA DA COSTAS, matrícula nº 3000900-2, lotado no Centro Socioeducativo São Miguel. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº09/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 
28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta 
Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o SOCIOEDUCADOR 
relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador Davi Oliveira Gama da Costa, 
matrícula nº 3000900-2, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº09/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001472-3
ANDRE LUIS MARQUES DE SOUSA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO MIGUEL
01/01/2020
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): PAULO RICARDO FARIAS PROTASIO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 035.404.093-60, matrícula nº 3001789-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 14 de janeiro de 2020, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
00395001/2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/
SEAS e PAULO RICARDO FARIAS PROTASIO, Socioeducador, matrícula n° 3001789-7. Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): MARCIO BENTO SOARES, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF 
nº 702.672.193-34, matrícula nº 3001803-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de janeiro de 2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão 
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, 
II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 00037083/2020. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e MARCIO 
BENTO SOARES, Socioeducador, matrícula n° 3001803-5. Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), 
socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 021.238.773-10, matrícula nº 3000825-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 06 de janeiro de 2020, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 30 de outubro de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo nº 00107588/2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, 
Superintendente/SEAS e FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, Socioeducador, matrícula n° 3000825-1. Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): GABRIELA BARBOSA DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), Psicologa, portador(a) do 
CPF nº 944.562.323-15, matrícula n° 3002085-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 06 de janeiro de 2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 22 de março de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 00090685/2020. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e GABRIELA BARBOSA DA 
SILVA, Psicologa, matrícula n° 3002085-5. Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020