DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE PORTARIA Nº1409/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº099/2019 PROCESSO Nº10507291/2018 
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 
07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: construção do açude Boa 
Vista BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: 
UTM NORTE 9320171N UTM LESTE 405751E ALTURA MÁXIMA 
DO MACIÇO: 10,50m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 160,00m 
VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 367.479,85m³ PRAZO DE 
VALIDADE: 02 anos - 01 de outubro de 2019 a 01de outubro de 2021 MUNI-
CÍPIO: Catarina DISTRITO: Riacho do Conrado LOCALIDADE: Riacho 
do Conrado SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1430/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº971/2019 Processo Nº00403070/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ANTONIO ROCHA 
GUEDES CPF/CNPJ: 377.995.683-72 Fonte de suprimento: Barreiro - 
Fazenda Danielle Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.511.788 LONG 628.033 Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio, captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 
04 anos - (02 de setembro de 2019 a 02 de setembro de 2023) Município: 
Fortim Distrito: Guajiru Localidade: Fazenda Daniele Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº971/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1666/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1160/2019 Processo Nº04355452/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J & L LAVA-JATOS LTDA 
CPF/CNPJ: 05.587.550/0001-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573743N LONG 
556132E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (lava jato), captando 11 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 
de outubro de 2019 a25 de outubro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Paupina Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1160/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1747/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga Nº1218/2019 Processo Nº08174452/2019 CNARH:70.0.0000969/67 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/
CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Açude Orós Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: UTM:9307209N/499145E Vazão 
outorgada (l/s): 11,91 l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Àrea do espelho (m2): m2 Prazo: 04 
anos - (18 de novembro de 2019 a 18 de novembro de 2023) Município: Orós 
Distrito: Palestina de Óros Localidade: - SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro 
de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1758/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga Nº1230/2019 Processo Nº8713263/2018 CNARH: 70.0.0000961/96 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIS 
ELIAS FERREIRA CPF/CNPJ: 610.938.587-53 Fonte de suprimento: 
Rio Banabuiú (Bacia Hidráulica do Açude Banabuiú) Bacia hidrográfica: 
Banabuiú Ponto de capitação: UTM: 9413050N/498993E Vazão outorgada 
(l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por 
microaspersão, captando 10 horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²) 
Prazo: 04 anos - (18 de novembro de 2019 a 18 de novembro de 2023) 
Município: Banabuiú Distrito: Rinaré Localidade: Boa Água SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1759/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga Nº1231/2019 Processo Nº8713344/2018 CNARH: 70.0.0000961/98 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
FRANCISCO ELIAS FERREIRA CPF/CNPJ: 224.072.193-68 Fonte de 
suprimento: Rio Banabuiú (Bacia Hidráulica do Açude Banabuiú) Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: UTM: 9412880N/499476E Vazão 
outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim 
por microaspersão, captando 10 horas/dia 6dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de novembro de 2019 a 18 de novembro de 2023) 
Município: Banabuiú Distrito: Rinaré Localidade: Boa Água SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1760/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1232/2019 Processo Nº09940719/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO BATISTA DE SOUZA 
CPF/CNPJ: 606.290.323-94 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9386339N LONG 
390325E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação de animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 
2023) Município: Pedra Branca Distrito: Santa Cruz do Banabuiú Localidade: 
Sítio Conceição Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga Nº1232/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1761/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1233/2019 Processo Nº04220549/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO LEITE FEITOSA 
CPF/CNPJ: 005.120.953-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profunfo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9190066N LONG 
468699E Vazão outorgada (l/s): 7,52l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 3,00ha de capim por miniaspersão, captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2019 à 19 
de novembro de 2023) Município: Barbalha Distrito: Sede Localidade: Sítio 
União Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga Nº1233/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1762/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1234/2019 Processo Nº7353492/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE AROLDO VERISSIMO 
PEREIRA CPF/CNPJ: 177.649.518-70 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9400311N 
LONG 394828E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação de animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: 
Pedra Branca Distrito: Santa Cruz do Banabuiú Localidade: Sítio Gara-
pinha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga Nº1234/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1763/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1235/2019 Processo Nº10223846/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ROMÁRIO DE 
SOUSA LIMA, CPF/CNPJ: 066.361.353-10 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9404469N LONG 386865E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação de animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 4 anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de 
novembro de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Santa Cruz do Bana-
buiú Localidade: Sítio Cachoeira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1235/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020