DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1764/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1236/2019 Processo Nº03685556/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO OLIVEIRA ALVES 
CPF/CNPJ: 737.811.263-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199749N LONG 
467490E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e Comércio, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de 
novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Juazeiro do Norte 
Distrito: Sede Localidade: Bairro Tiradentes Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1236/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1765/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1237/2019 Processo Nº09941766/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HUDEMBERG VIEIRA 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 013.057.893-26 Fonte de suprimento: Poço 
Amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9384110N 
LONG 408281E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação de animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Pedra 
Branca Distrito: Sede Localidade: Sítio Santa Clara Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1237/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1766/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1238/2019 Processo Nº7352623/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MACEDO 
TEIXEIRA CPF/CNPJ: 033.683.193-53 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9401649N 
LONG 390379E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação de animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: 
Pedra Branca Distrito: Santa Cruz do Banabuiú Localidade: Sítio Feiticeiro 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga Nº1238/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1767/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1239/2019 Processo Nº6648928/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROSINA MIRANDA DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 005.991.337-16 Fonte de suprimento: Poço Amazonas Bacia 
hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9407409N LONG 
297021E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação de animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de 
novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Crateús Distrito: 
Santana Localidade: Fazenda Barra D’água Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1239/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1768/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1240/2019 Processo Nº03617623/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUCIELIDO SAMPAIO VIANA 
ME CPF/CNPJ: 17.668.060/0001-80 Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9202840N LONG 
464505E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (lava jato), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Juazeiro 
do Norte Distrito: Sede Localidade: Salesianos Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1240/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1769/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1241/2019 Processo Nº03774648/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA LUCIA OLIVEIRA 
SILVA CPF/CNPJ: 835.640.713-34 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199418N 
LONG 462889E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e Comércio, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 
de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Juazeiro do 
Norte Distrito: Sede Localidade: Bairro Frei Damião Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1241/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1773/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1245/2019 Processo Nº05319310/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO TELES PEREIRA 
CPF/CNPJ: 124.813.828-70 Fonte de suprimento: Fonte do Ferreiro Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9195196N/453702E Vazão 
outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,15ha de 
banana, 0,15ha de maracujá, 0,15ha de coco, todos por microaspersão., 
captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos- (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Crato 
Distrito: Romualdo Localidade: Sítio São Vicente Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1245/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1774/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1246/2019 Processo Nº05557598/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO TAVARES DE 
LIMA CPF/CNPJ: 145.048.803-00 Fonte de suprimento: Fonte Preguiça 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9197666N/448096E 
Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,10ha 
de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (19 de novembro de 2019 à 19 de 
novembro de 2023) Município: Crato Distrito: Lameiro Localidade: Sítio 
Luanda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga Nº1246/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1775/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1247/2019 Processo Nº04732965/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MOZART BRASI-
LEIRO DE ALENCAR CPF/CNPJ: 015.492.353-20 Fonte de suprimento: 
Fonte Santa Rita II Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9185588N/464854E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da 
água: Dessedentação de animal, captando 24horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (19 de novembro de 2019 à 19 de 
novembro de 2023) Município: Barbalha Distrito: Sede Localidade: Sítio 
Santa Rita Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga Nº1247/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1776/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1248/2019 Processo Nº10073062/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRENE OLIVEIRA 
DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 068.247.843-11 Fonte de suprimento: Açude 
Cipó (Pedra Branca) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9398368N LONG 426950E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação de animal (20 bovinos), captando 10horas/dia 7dias/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020