DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            semana Prazo: 04 anos - (12 de novembro de 2019 à 12 de novembro de 2023) 
Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Cipó Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1248/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1777/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1249/2019 Processo Nº7195498/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ CARLOS MEDEIROS 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 546.332.063-20 Fonte de suprimento: RioJaguaribe 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9337632N 
LONG 536042E Vazão outorgada (l/s): 2,89l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 2,00ha de capim por microaspersão, captando 10horas/dia 6dias/
semana Prazo: 04 anos - (12 de novembro de 2019 à 12 de novembro de 2023) 
Município: Jaguaribe Distrito: Mapuá Localidade: Caranguejo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1249/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1778/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1250/2019 Processo Nº09587369/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ESTÊNIO MARQUES 
BEZERRA CPF/CNPJ: 173.706.588-64 Fonte de suprimento: Açude Sítio 
Tanquinho (Piquet Carneiro) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9366514N LONG 456976E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação de animal (45 bovinos), captando 12horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de novembro de 2019 à 12 de novembro 
de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet Carneiro Localidade: 
Tanquinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga Nº1250/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1779/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1251/2019 Processo Nº10570236/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARGARIDA MARIA 
MESQUITA TOMAZ CPF/CNPJ: 266.302.223-34 Fonte de suprimento: Rio 
Curu Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9561816N LONG 
451145E Vazão outorgada (l/s): 1,76l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,60ha de banana por microaspersão, captando 6horas/dia 5dias/semana 
Prazo: 04 anos - (12 de novembro de 2019 à 12 de novembro de 2023) Muni-
cípio: Apuiarés Distrito: Apuiarés Localidade: Povoado Boa Vista Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1251/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1780/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1252/2019 Processo Nº8003711/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FURTADO CALDAS 
CPF/CNPJ: 912.912.918-49 Fonte de suprimento: Riacho do Rosário Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9249846N LONG 501776E 
Vazão outorgada (l/s): 3,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,00ha 
de banana e 0,50ha de pastagem, ambas por microaspersão, captando 
6horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos- (12 de novembro de 2019 à 12 
de novembro de 2023) Município: Lavras da Mangabeira Distrito: Zona 
Rural Localidade: Logradouro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1252/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1781/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1253/2019 Processo Nº08775390/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROMÁRIO DA SILVA 
ROCHA CPF/CNPJ: 067.664.923-84 Fonte de suprimento: Açude Fogareiro 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432815N LONG 
444607E Vazão outorgada (l/s): 0,59l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1,00ha de Sorgo por aspersão convencional, captando 20horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de novembro de 2019 à 08 de novembro 
de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: 
Passagem Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga Nº1253/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1782/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1254/2019 Processo Nº6052502/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROSSANO ALEXANDRE 
CARNEIRO CPF/CNPJ: 625.179.533-68 Fonte de suprimento: Açude Pedre-
gulhos Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9476773 LONG 
500832 Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: desseden-
tação animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (06 de 
novembro de 2019 a 06 de novembro de 2020) Município: Quixadá Distrito: 
Quixadá Localidade: Fazenda Pedregulhos Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1254/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1783/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1255/2019 Processo Nº06502265/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LEYDIANE GABRIEL DE 
LIMA CPF/CNPJ: 019.386.373-13 Fonte de suprimento: Açude Sítio São 
Gonçalo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9398751N 
LONG 424875E Vazão outorgada (l/s): 0,09 l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (20 bovinos), captando 3horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (08 de novembro de 2019 a 08 de novembro de 2023) Muni-
cípio: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio São Gonçalo 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga Nº1255/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de novembro 
de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1784/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1256/2019 Processo Nº02566243/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GUILHERME DE ANDRADE 
BRAGA CPF/CNPJ: 213.601.623-72 Fonte de suprimento: Açude Água 
Boa Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9619352N LONG 
464572E Vazão outorgada (l/s): 7,17l/s Finalidade do uso da água: Produção 
de peixes em viveiro (tilápia do nilo), captando 12horas/dia 5dias/semana 
Prazo: 04 anos - (11 de novembro de 2019 à 11 de novembro de 2023) 
Município: Trairi Distrito: Gualdrapas Localidade: Água Boa Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1256/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1785/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1257/2019 Processo Nº09940638/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CARLOS 
FERREIRA DE ABRANTES CPF/CNPJ: 004.930.623-51 Fonte de supri-
mento: Açude do Carlinhos (Pedra Branca) Bacia hidrográfica: Banabuiú 
Ponto de captação: LAT 9383579N LONG 426226E Vazão outorgada (l/s): 
0,06l/s Finalidade do uso da água: Uso de dessedentação de animal (20 
bovinos), captando 5horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de novembro 
de 2019 à 11 de novembro de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra 
Branca Localidade: Sítio Boa Água Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1257/2019, será estabelecida 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020