DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1795/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1267/2019 Processo Nº7204420/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA AURIENE RAULINO 
GIRÃO CPF/CNPJ: 688.554.193-15 Fonte de suprimento: Eixão das Águas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9444370N LONG 
581679E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação de animal (20 bovinos), captando 4horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (08 de novembro de 2019 à 08 de novembro de 2023) Município: 
Morada Nova Distrito: Pedras Localidade: Jatobazinho Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1267/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1796/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1268/2019 Processo Nº7204705/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO TALVANES 
RAULINO CPF/CNPJ: 534.175.503-00 Fonte de suprimento: Eixão das 
Águas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9439912N 
LONG 579277E Vazão outorgada (l/s): 0,71l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1,00 ha de palma por microaspersão, captando 4horas/dia 
1dias/semana Prazo: 04 anos - (08 de novembro de 2019 à 08 de novembro de 
2023) Município: Morada Nova Distrito: Pedras Localidade: Sítio Cacimbas 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga Nº1268/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de novembro 
de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1798/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1269/2019 Processo Nº01658489/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA DE 
ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS CABA BOM LTDA CPF/CNPJ: 
24.883.211/0001-88 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT01 9584009 
e PT02 9584160N LONG PT01 542719 e PT02 542730E Vazão outorgada 
(l/s): 2,84l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (água adicionada de 
sais), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de outubro de 
2019 a 25 de outubro de 2023) Município: Caucaia Distrito: Jurema Loca-
lidade: Rua Jorge Almeida, 44. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1269/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1799/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1243/2019 Processo Nº03892560/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRAN MEDEIROS DA 
COSTA - ME CPF/CNPJ: 00.265.064/0001-14 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9586120N 
LONG 551316E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (manutenção predial), captando 8 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (25 de outubro de 2019 a 25 de outubro de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Benfica Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1243/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1801/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1272/2019 Processo Nº04954127/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ORIGINALIS BIOTECH 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CPF/
CNPJ: 28.605.946/0001-09 Fonte de suprimento: Poço Tubular Profundo Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9676931N LONG 397116E 
Vazão outorgada (l/s): 1,67l/s Finalidade do uso da água: Uso Industrial, 
captando 15 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de Outubro de 
2019 à 31 de Outubro de 2023) Município: Itarema Distrito: Itarema Loca-
lidade: Rod. CE - 085-KM193 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1272/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1802/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1273/2019 Processo Nº07249882/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VG CUMBUCO ATIVI-
DADES HOTELEIRAS LTDA CPF/CNPJ: 07236835/0001-94 Fonte de 
suprimento: Bateria de 3 Poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9600929N, 9600973N, 9600984N LONG 526053E, 526013E, 
525954E Vazão outorgada (l/s): 1,22l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e Comercio, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de 
novembro de 2019 à 04 de novembro de 2023) Município: Caucaia Distrito: 
Caucaia Localidade: Cumbuco Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1273/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1803/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1274/2019 Processo Nº02589260/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRENEZITO INDUSTRIA E 
COMERCIO DE SORVETES LTDA CPF/CNPJ: 07536693/0001-80 Fonte 
de suprimento: Frenezito PT 01 Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9581813N LONG 541703E Vazão outorgada (l/s): 1,15l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e Comércio, captando 20 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (04 de novembro de 2019 à 04 de novembro de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Granja Lisboa Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1274/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1804/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1276/2019 Processo Nº05809325/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TEC - URBANISMO E 
ENGENHARIA S.A CPF/CNPJ: 00244009/0001-48 Fonte de suprimento: 
Bateria de 2 Poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9554820N, 9554880N LONG 584391L, 584318L Vazão outorgada 
(l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Serviço e Comércio, captando 1 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 à 05 de 
novembro de 2023) Município: Pindoretama Distrito: Pratius II Localidade: 
Sítio Caponga Funda, Alto do Cruzeiro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1276/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1805/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1277/2019 Processo Nº03745990/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICUNHA TEXTIL S/A 
CPF/CNPJ: 07.332.190/0008-60 Fonte de suprimento: Adutora D.I. Pacajus 
(perenizado pelo açude Pacajus) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9542139 LONG 557889 Vazão outorgada (l/s): 38,58l/s Fina-
lidade do uso da água: indústria, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (05 de novembro de 2019 a 05 de novembro de 2023) Município: 
Pacajus Distrito: Pacajus Localidade: Rod. BR 116, KM 45 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1277/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1806/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1278/2019 Processo nº 07412350/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO CPF/CNPJ: 02.502.878/0001-50 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020