DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1786/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1258/2019 Processo Nº04789796/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERALDO CARNEIRO 
DE SOUSA CPF/CNPJ: 326.360.593-34 Fonte de suprimento: Açude do 
Geraldo (Pedra Branca) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9387749N LONG 434495E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade 
do uso da água: Uso de dessedentação de animal (20 bovinos), captando 
20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de novembro de 2019 à 11 de 
novembro de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Oiticica Localidade: 
Sítios dos Rios Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga Nº1258/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 11 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1787/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1259/2019 Processo Nº02591140/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE GOMES DE 
PINHO CPF/CNPJ: 458.950.829-04 Fonte de suprimento: Açude Córrego 
do Feijão (Quixelô) Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9328541N LONG 494631E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade 
do uso da água: Uso de dessedentação de animal (45 bovinos), captando 
6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de novembro de 2019 à 11 de 
novembro de 2023) Município: Quixelô Distrito: Quixelô Localidade: Lagoa 
do Jatobá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga Nº1259/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1788/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1260/2019 Processo Nº6672770/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EVERARDO 
LEMOS CPF/CNPJ: 445.870.233-53 Fonte de suprimento: Açude do 
Francisco Everardo (Morada Nova) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de 
captação: LAT 9417694N LONG 533578E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s 
Finalidade do uso da água: Uso de dessedentação de animal (34 bovinos), 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de novembro de 
2019 à 11 de novembro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Roldão 
Localidade: Sítio Cachoeira Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga Nº1260/2019, será estabelecida anual-
mente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias 
Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 11 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1789/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1261/2019 Processo Nº5533415/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ERALDO RODRI-
GUES CPF/CNPJ: 070.741.073-87 Fonte de suprimento: Açude do José 
Eraldo (Morada Nova) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9435319N LONG 581828E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade 
do uso da água: Uso de dessedentação de animal (26 bovinos), captando 
12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de novembro de 2019 à 11 de 
novembro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Pedras Localidade: 
Fazenda Pacova Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga Nº1261/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 11 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1790/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1262/2019 Processo Nº5956782/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FERNANDO CÉSAR BRITO 
DA SILVA CPF/CNPJ: 679.991.663-91 Fonte de suprimento: Açude do 
Fernando César (Morada Nova) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de 
captação: LAT 9431691N LONG 557772E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s 
Finalidade do uso da água: Uso de dessedentação de animal (26 bovinos), 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de novembro de 
2019 à 11 de novembro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada 
Nova Localidade: Sítio Tapera Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1262/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1791/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1263/2019 Processo Nº05547319/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DE FATIMA 
GIRÃO CPF/CNPJ: 113.729.073-00 Fonte de suprimento: Açude da Maria 
de Fátima (Morada Nova) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9435656N LONG 564773E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação de animal (25 suínos e 6 caprinos/ovinos), 
captando 2horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de novembro de 
2019 à 12 de novembro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada 
Nova Localidade: Sítio Patos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga Nº1263/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1792/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1264/2019 Processo Nº04915555/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO FERNANDES 
DE QUEIROZ CPF/CNPJ: 276.197.103-53 Fonte de suprimento: Eixão das 
Águas - Trecho I Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9397620N LONG 560478E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação de animal (34 bovinos), captando 5horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de novembro de 2019 à 12 de novembro 
de 2023) Município: Jaguaribara Distrito: Jaguaribara Localidade: Projeto 
Mandacaru Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga Nº1264/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1793/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1265/2019 Processo Nº09045221/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO WANDERLEY 
SOUSA PINHEIRO CPF/CNPJ: 808.049.003-10 Fonte de suprimento: 
Açude Fogareiro Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9425826N LONG 463241E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,20ha de sorgo e 0,20ha de capim, ambos por 
aspersão convencional, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (12 de novembro de 2019 à 12 de novembro de 2023) Município: Quixera-
mobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Rio Bom Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1265/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1794/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga Nº1266/2019 Processo Nº05036270/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO IRANDIR 
TAVARES CPF/CNPJ: 109.620.933-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9168609N 
LONG 486606E Vazão outorgada (l/s): 1,68l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 2,50ha de tangerina por gotejamento, captando 13 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) 
Município: Porteiras Distrito: Porteiras Localidade: Sítio Oitis Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
Nº1266/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020