DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Mundaú Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9597470N 
LONG 442704E Vazão outorgada (l/s): 6,31l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,0 ha bananas por aspersão convencional, captando 9horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 à 06 de novembro 
de 2023) Município: Uruburetama Distrito: Zona Rural Localidade: Zona 
Rural Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1289/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1818/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1290/2019 Processo nº 02483909/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERAMICA FERREIRA LIMA 
LTDA CPF/CNPJ: 04.559.757/0001-70 Fonte de suprimento: Lagoa dos 
Ferreiras Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9596312 LONG 
353021 Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do uso da água: indústria, 
captando 9horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 
a 05 de novembro de 2023) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: 
Sobral Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1290/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1820/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1292/2019 Processo nº 04706166/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEX BRENO ALVES DE 
SOUZA - ME CPF/CNPJ: 21.454.273/0001-86 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9428210N LONG 597920E Vazão outorgada (l/s): 0,43l/s Finalidade do uso 
da água: Uso Industrial, captando 5 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (05 de novembro de 2019 à 05 de novembro de 2023) Município: Limoeiro 
do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Milagres Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1292/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1822/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1293/2019 Processo nº 01492602/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RXN PARTICIPAÇÕES LTDA 
CPF/CNPJ: 18.017.696/0001-24 Fonte de suprimento: Bateria de 2 Poços 
Tubulares Profundos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9572162N, 9572046N LONG 559151E, 558991E Vazão outorgada (l/s): 
3,33l/s Finalidade do uso da água: Uso de Serviço e Comércio, captando 4 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 à 05 de 
novembro de 2023) Município: Eusébio Distrito: Sede Localidade: Tama-
tanduba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1293/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1823/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1294/2019 Processo nº 04854246/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDIFICIO MILAZZO 
CPF/CNPJ: 08.833.984/0001-01 Fonte de suprimento: Edificio Milazzo 
PT01 Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9587802N 
LONG 554652E Vazão outorgada (l/s): 0,53l/s Finalidade do uso da água: 
Uso de manutenção do condomínio residencial, captando 13 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 à 06 de novembro de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Aldeota Localidade: Av. Rui Barbosa, 
730 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1294/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1824/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1295/2019 Processo nº 04856729/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDIFICIO ASTORGA 
CPF/CNPJ: 05.725.458/0001-21 Fonte de suprimento: Edifício Astorga PT 
01 Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588146N 
LONG 554706E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso da água: 
Uso de manutenção do condomínio residencial, captando 12 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 à 06 de novembro 
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Meireles Localidade: Rua Tomas 
Pompeu, 111 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1295/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1825/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1296/2019 Processo nº 06051345/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VULCABRAS 
AZALEIA - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A CPF/
CNPJ: 00.954.394/0001-17 Fonte de suprimento: Adutora D.I. Pacajus Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9544746 LONG 566880 
Vazão outorgada (l/s): 6,80l/s Finalidade do uso da água: industrial, captando 
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 a 06 
de novembro de 2023) Município: Horizonte Distrito: Distrito Industrial 
Localidade: Av. Presidente Castelo Branco, 6847 Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1296/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1826/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1297/2019 Processo nº 05127054/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SABARA QUIMICOS 
E INGREDIENTES S/A CPF/CNPJ: 12.884.672/0003-58 Fonte de supri-
mento: Poço Tubular Profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9568644 LONG 548910 Vazão outorgada (l/s): 0,26l/s 
Finalidade do uso da água: industrial, captando 18 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 a 06 de 
novembro de 2023) Município: Pacatuba Distrito: Pavuna Localidade: Sítio 
Alto Fechado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1297/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1827/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1298/2019 Processo nº 04945012/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COND DO ED MANSÃO 
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CPF/CNPJ: 72.494.867/0001-51 
Fonte de suprimento: Poço Tubular Profundo Bacia hidrográfica: Metropoli-
tana Ponto de captação: LAT 9587309 LONG 554292 Vazão outorgada (l/s): 
0,29l/s Finalidade do uso da água: demais uso, captando 9 horas/dia 6 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 
a 06 de novembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Aldeota Locali-
dade: R. Carlos Vasconcelos, 1338 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1298/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1828/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1299/2019 Processo nº 04544620/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HORIZONTE INDUSTRIA E 
COMERCIO DE CERAMICA LTDA CPF/CNPJ: 07.202.079/0001-82 
Fonte de suprimento: Poço Tubular Raso Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9542113 LONG 556072 Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s 
Finalidade do uso da água: industrial, captando 8 horas/dia 5 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 a 06 de 
novembro de 2023) Município: Horizonte Distrito: Centro Localidade: R. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020