DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LAT 9554994N LONG 575934E Vazão outorgada (l/s): 0,46l/s Finalidade 
do uso da água: Uso de Serviço e Comércio, captando 20horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos (05 de novembro de 2019 à 
05 de novembro de 2023) Município: Pindoretama Distrito: Sede Localidade: 
Parque Ipiranga Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1278/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1807/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 1279/2019 Processo n° 07814393/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO SOARES DE 
FREITAS CPF/CNPJ: 068.058.923-68 Fonte de suprimento: Poço Tubular 
Médio Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9448643N 
LONG 488389E Vazão outorgada (l/s): 1,071/s Finalidade do uso da água: 
Irrgação de 0,50 ha de hortaliças por gotejamento e 0,50 ha de capim por 
microaspersão., captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de 
novembro de 2019 á 06 de novembro de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Custódio Localidade: Pau Dárco Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga n° 1279/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação da Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1808/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1280/2019 Processo nº 07683034/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO DA SILVA 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 469.277.353-72 Fonte de suprimento: Açude do 
Assentamento Santa Inês Bacia hidrográfica: Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9459283N LONG 552610E Vazão outorgada (l/s): 2,131/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1,00 ha de capim por microaspersão, captando 
8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 03 anos (06 de novembro de 2019 à 06 de 
novembro de 2022) Município: Ibicuitinga Distrito: Canindezinho Localidade: 
Canindezinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1280/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1811/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1283/2019 Processo nº 07505102/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA ELENIER 
BEZERRA FERNANDES CPF/CNPJ: 547.951.503-97 Fonte de suprimento: 
Poço Tubular Profundo Bacia hidrográfica: Banabuiu Ponto de captação: 
LAT 9442362N LONG 485767E Vazão outorgada (l/s): 0,70l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 0,25 ha de acerola por microaspersão, 0,25 
ha de hortaliças por microaspersão, 0,25 ha de maracujá por goteja-
mento e 0,25 ha de mamão por microaspersão., captando 15 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 à 05 de novembro 
de 2023) Município: Quixadá Distrito: Custódio Localidade: Fz saco das 
Guaribas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1283/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1812/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 1284/2019 Processo n° 03705204/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A M INDUSTRIA E 
COMERCIO DE MOVEIS LTDA CPF/CNPJ: 01.820.738/0001-68 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acarau Ponto de 
captação: LAT 9661863N LONG 368995E Vazão outorgada (l/s): 0,561/s 
Finalidade do uso da água: Uso Industrial, captando 6 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 à 05 de novembro de 2023) 
Município: Bela Cruz Distrito: Sede Localidade: Chapadinha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
n° 1284/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1813/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1285/2019 Processo nº 06263911/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LEDA MARIA VERAS 
FRANCELINO MARTINS -ME CPF/CNPJ: 23.790.781/0001-60 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús 
Ponto de captação: LAT 9464821N LONG 353801E Vazão outorgada (l/s): 
0,86l/s Finalidade do uso da água: Uso Industrial, captando 15 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 à 05 de novembro de 
2023) Município: Tamboril Distrito: Sede Localidade: Monte Azul Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1285/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1814/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1286/2019 Processo nº 04401403/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LS MARTINS SILVEIRA CPF/
CNPJ: 13.273.209/0001-70 Fonte de suprimento: Poço Tubular Médio Bacia 
hidrográfica: Acarau Ponto de captação: LAT 9681724N LONG 375395E 
Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s Finalidade do uso da água: Uso Industrial, 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de novembro de 2019 
à 05 de novembro de 2023) Município: Acaraú Distrito: Sede Localidade: 
Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1286/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1815/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1287/2019 Processo nº 07530034/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ERNANDO 
ALVES DE SOUSA CPF/CNPJ: 154.959.328-54 Fonte de suprimento: 
Açude Mundaú Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9597483N 
LONG 442899E Vazão outorgada (l/s): 4,73l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1,5 ha de bananas por aspersão convencional, captando 
9horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 à 06 de 
novembro de 2023) Município: Uruburetama Distrito: Santa Luzia Localidade: 
Santa Luzia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1287/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1816/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1288/2019 Processo nº 07528790/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ERIVAN PINTO 
VASCONCELOS CPF/CNPJ: 761.188.783-15 Fonte de suprimento: Açude 
Mundaú Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9597483N LONG 
442899E Vazão outorgada (l/s): 7,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1,5 ha de bananas por aspersão convencional, captando 9horas/dia 
6dias/semana Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 à 06 de novembro 
de 2023) Município: Uruburetama Distrito: Zona Rural Localidade: Zona 
Rural Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1288/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1817/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1289/2019 Processo nº 07525677/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO FERREIRA 
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 431.438.903-63 Fonte de suprimento: Açude 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020