DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Francisca Rodrigues Gurgel, 528 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1299/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1829/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1300/2019 Processo nº 06680482/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: M B PESSOA PESCADOS ME 
CPF/CNPJ: 05.635.009/0001-92 Fonte de suprimento: Poço Tubular Profundo 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9688436 LONG 364717 
Vazão outorgada (l/s): 1,39l/s Finalidade do uso da água: industrial, captando 
3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de 
novembro de 2019 a 06 de novembro de 2023) Município: Acaraú Distrito: 
Aranaú Localidade: Marambaia Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1300/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1830/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1301/2019 Processo nº 07633356/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO NEUTON 
DE HOLANDA LIMA CPF/CNPJ: 069.102.973-34 Fonte de suprimento: 
Poço Tubular Profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9454877 LONG 486621 Vazão outorgada (l/s): 1,19l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de 0,25 ha de graviola e goiaba 0,25 ha irrigado 
por gotejamento, capim 0,25 ha irrigado por aspersão convencional, 
mamão 0,25 ha irrigado por microaspersão, captando 12 horas/dia 6 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de novembro de 2019 
a 06 de novembro a 2023) Município: Quixadá Distrito: Dom Maurício 
Localidade: Engano / Saquinho Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1301/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1833/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1302/2019 Processo nº 05300473/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: REUBER TADEU 
VIEIRA E SILVA CPF/CNPJ: 165.136.063-49 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9432043 LONG 629919 Vazão outorgada (l/s): 1,21l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de 2ha de banana por microaspersão, milho 3,50 
ha, sorgo 2,50 ha ambos por gotejamento, captando 19 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (08 de novembro de 2019 a 08 de novembro de 2023) 
Município: Quixeré Distrito: Tomé Localidade: Lagoa da Casca Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1302/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1834/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 1203/2019 Processo n° 00348397/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLINICA PRO-NE-
FRON LTDA CPF/CNPJ: 06.964.480/0002-78 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9579090 LONG 556840 Vazão outorgada (l/s): 0,431/s Finalidade do uso 
da água: serviço e comércio, captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (08 de novembro de 2019 a 08 de novembro de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Cambeba Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga n° 1203/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1836/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1304/2019 Processo nº 07451886/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CORREIA PEQUENO 
IMOVEIS LTDA ME CPF/CNPJ: 22.169.812/0001-06 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9196862 LONG 463437 Vazão outorgada (l/s): 4,53l/s Finalidade do uso da 
água: abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (12 de novembro de 2019 a 12 de novembro de 2023) Município: 
Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Bolandeira Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1304/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1866/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1305/2019 Processo nº 04487901/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CETEN - CENTRO 
DE TREINAMENTO ESPORTIVO DO NORDESTE LTDA CPF/CNPJ: 
10.677.062/0001-96 Fonte de suprimento: Bateria de 2 poços tubulares médios 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9568142N e 
9567936N LONG 553711E e 553687E Vazão outorgada (l/s): 2,20l/s Fina-
lidade do uso da água: Uso de Serviço e Comércio, captando 9 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (13 de novembro de 2019 a 13 de novembro 
de 2023) Município: Itaitinga Distrito: Itaitinga Localidade: R S, Nº 0354, 
Bairro Jabuti Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1305/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 13 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1867/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1306/2019 Processo nº 1338470/2016 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA AMIGA DE TODOS CPF/CNPJ: 07.829.524/0001-39 Fonte de 
suprimento: Açude Aracoiaba Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9516570N LONG 532656E Vazão outorgada (l/s): l/s Fina-
lidade do uso da água: aquicultura em 100 gaiolas ou tanques rede, sendo 
numa área bruta útil de 400,00m², captando horas/dia dias/semana Prazo: 
02 anos - (13 de novembro de 2019 a 13 de novembro de 2021) Município: 
Redenção Distrito: Redenção Localidade: Redenção Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1306/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1869/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1308/2019 Processo nº 7350733/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OSCAR RODRIGUES JÚNIOR 
CPF/CNPJ: 071.072.263-04 Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado 
pelo Açude Araras) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9577133N LONG 344053E Vazão outorgada (l/s): 20,85l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 8,0ha de capim por aspersão convencional, 
captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 anos 
- (18 de novembro de 2019 a 18 de novembro de 2021) Município: Cariré 
Distrito: Cariré Localidade: Fazenda Almas/Oscar Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1308/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1870/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1309/2019 Processo nº 06111143/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇOS AUTONOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE MADALENA CPF/CNPJ: 23.719.842/0001-01 
Fonte de suprimento: Açude Umari Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de 
captação: LAT 9468586N LONG 438990E Vazão outorgada (l/s): 15,02l/s 
Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de novembro de 2019 a 14 de novembro 
de 2023) Município: Madalena Distrito: Madalena Localidade: Madalena 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020