DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9599805N LONG PTP 03 517016 e PTP 04 517084E Vazão outorgada (l/s): 
1,46l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (fabricação de peças 
de aerogeradores), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Caucaia 
Distrito: Caucaia Localidade: CIPP Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1319/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1881/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1320/2019 Processo nº 0483193/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FARMACE INDÚS-
TRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CPF/CNPJ: 
06.628.333/0001-46 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9191060N LONG 465080E 
Vazão outorgada (l/s): 6,48l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial 
(soluções parentais), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2019 à 19 de novembro de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Sítio Barreiras Localidade: Rod Dr. Antônio 
Lírio Callou. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1320/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1882/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1321/2019 Processo nº 03982445/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J MACÊDO S/A CPF/
CNPJ: 19.998.371/0024-05 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PA 9588939 e PTP 
9588391N LONG PA 558370 e PTP 558391E Vazão outorgada (l/s): 1,64l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender moagem e fabricação 
de derivados de trigo), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (20 de novembro de 2019 a 20 de novembro de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1321/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1883/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1322/2019 Processo nº 03773897/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMERCIAL 
ALENCAR DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CPF/
CNPJ: 73.808.131/0002-54 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9197730N LONG 464379E 
Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender seviços em posto de combustíveis), captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (20 de novembro de 2019 
a 20 de novembro de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro 
do Norte Localidade: Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1322/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1884/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1323/2019 Processo nº 03469047/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CASA UCA HOTEL 
EIRELI CPF/CNPJ: 30.800.976/0001-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9685050N LONG 
323437E Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (limpeza e manutenção do Hotel Casa Uca Hotel), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 a 21 
de novembro de 2023) Município: Camocim Distrito: Camocim Localidade: 
Praia do Guriu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1323/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1886/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1325/2019 Processo nº 00314557/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POSTO SHOPPING MANGUE 
LTDA CPF/CNPJ: 86.870.680/0001-10 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9584453N 
LONG 554984E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (comércio varejista combustíveis), captando 2horas/
dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de novembro 
de 2019 a 21 de novembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Av Gov Raul Barbosa, 900. São João do Tauape Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1325/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1888/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1327/2019 Processo nº 01553040/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LINDOMAR MONTEIRO 
DE LIMA CPF/CNPJ: 379.090.963-72 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9545486N LONG 572499E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (21 de novembro de 2019 a 21 de novembro de 2023) Município: 
Cascavel Distrito: Guanacés Localidade: Sítio Água Boa Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1327/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1889/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1328/2019 Processo nº 04380899/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO LACERDA 
COURA JÚNIOR CPF/CNPJ: 047.220.033-00 Fonte de suprimento: 
Cacimbão Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 940122N 
LONG 431464E Vazão outorgada (l/s): 1,71l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capim, por microaspersão, captando 10 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 a 21 de novembro de 
2023) Município: Senador Pompeu Distrito: São Joaquim Localidade: Sítio São 
Joaquim de Cima Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1328/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1890/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1329/2019 Processo nº 04373655/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO VITORIANO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 739.114.613-72 Fonte de suprimento: Cacimbão 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9401776N LONG 
431153E Vazão outorgada (l/s): 2,22l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de capim e 0,50ha de milho, ambos por microaspersão, captando 
10horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de 
novembro de 2019 a 21 de novembro de 2023) Município: Senador Pompeu 
Distrito: São Joaquim Localidade: Sítio São Joaquim de Cima Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1329,2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1891/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1330/2019 Processo nº 04375100/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALDENOR VITORIANO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 043.355.203-44 Fonte de suprimento: Cacimbão 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9400916N LONG 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020