DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1309/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1871/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1310/2019 Processo nº 08113534/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO CAIQUE RICARTE 
SAMPAIO CPF/CNPJ: 064.891.553-03 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9168781N 
LONG 517593E Vazão outorgada (l/s): 7,56l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de capim 4,50 ha irrigado por aspersão convencional, captando 
14 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de novembro de 2019 a 14 
de novembro 2023) Município: Brejo Santo Distrito: Brejo Santo Locali-
dade: Sítio Passagem de Pedra Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1310/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1872/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1312/2019 Processo nº 03176732/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AUTO NORTE DISTRIBUI-
DORA DE PEÇAS LTDA CPF/CNPJ: 11.509.676/0004-74 Fonte de supri-
mento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9577895N LONG 547105E Vazão outorgada (l/s): 0,59l/s 
Finalidade do uso da água: serviço e comércio, captando 16 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de novembro de 2019 a 14 de novembro de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Mombubim Localidade: Dr. Humberto 
Rodrigues, 35 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1312/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1873/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1311/2019 Processo nº 10323387/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA 
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/0399-58 Fonte de suprimento: 
Poço Tubular Raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9584998N LONG 556581E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e Comércio, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (18 de novembro de 2019 à 18 de novembro de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Sede Localidade: Bairro Edson Queiroz Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1311/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1874/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1317/2019 Processo nº 5912629/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ALBERTO 
LEMOS FILHO CPF/CNPJ: 102.903.383-87 Fonte de suprimento: Açude 
Malcozinhado Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9545116N LONG 579107E Vazão outorgada (l/s): l/s Finalidade do uso da 
água: Aquicultura, produção de peixe em gaiolas, numa área bruta de 
6.666,67m² e uma área útil de 400,00m²., captando horas/dia dias/semana 
Área do espelho (m²): 6.666,67m² Prazo: 02 anos - (18 de novembro de 2019 
a 18 de novembro de 2021) Município: Cascavel Distrito: Preaoca Localidade: 
Malcozinhado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1317/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1876/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1314/2019 Processo nº 06077085/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVAUTOS CENTRO AUTO-
MOTIVO EIRELI CPF/CNPJ: 05.802.274/0001-18 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9586938N LONG 553903E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (limpeza e manutenção predial), captando 
3 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 2019 à 19 
de novembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Fortaleza Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1314/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1877/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1315/2019 Processo nº 04539480/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEARÁ SPORTING CLUB 
CPF/CNPJ: 07.369.226/0001-03 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços 
tubulares médios Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
PTM 03 9579317 e PTM 04 9579288N LONG PTM 03 552669 e PTM 04 
552704E Vazão outorgada (l/s): 1,62l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (limpeza e manutenção das instalações do clube esportivo), 
captando 16 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (19 de novembro de 
2019 à 19 de novembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Av João Pessoa, 3532. Porangabussú Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1315/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1878/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1316/2019 Processo nº 00826906/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO LITORAL S.A. CPF/
CNPJ: 17.677.780/0008-88 Fonte de suprimento: Bateria de 07 tubulares 
médios Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9677705; 
9677659; 9677628; 9677587; 9677508; 9677265 e 9677298N LONG 276646; 
276579; 276505; 276443; 276360; 275873 e 275962E Vazão outorgada 
(l/s): 31,78l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 78,00ha de coco 
por microaspersão, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 19 de novembro de 2019 a 02 de junho de 2020 Município: 
Camocim Distrito: Amarelas Localidade: Fazenda Bonfim Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1316/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1879/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1318/2019 Processo nº 05845208/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO FEDERAL 
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) CPF/CNPJ: 
33.683.111/0004-41 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PTM 01 9585106 e PTP 
02 9585108N LONG PTM 01 554056 e PTP 02 554085E Vazão outorgada 
(l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (limpeza, manu-
tenção predial e, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de 
novembro de 2019 à 28 de novembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Av Pontes Vieira, 832. São João do Tauape Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1318/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1880/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1319/2019 Processo nº 04265330/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WOBBEN WINDPOWER 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CPF/CNPJ: 01.027.335/0002-47 
Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares profundos Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PTP 03 9599972 e PTP 04 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020